Projecto de Constituição divide governo e Parlamento na RCA

Bangui- RCA (PANA) -- O Conselho Nacional de Transição (CNT, Parlamento provisório) admitiu segunda-feira que o projecto de Constituição que será submetido ao referendo de 28 de Novembro próximo "não é um texto consensual", constatou a PANA no local.
"Tomámos nota do fiasco das negociações com o governo", declarou Nicolas Tiangaye, Presidente do CNT, instituição mandatada para empreender uma concertação com o governo para ultrapassar as divergências sobre o projecto de Constituição e o Código Eleitoral promulgado pelo Presidente centro-africano, general François Bozizé.
Tiangare que falava no final duma sessão pelnária do CNT, estimou que o governo "não transige nos pontos de divergência", precisamente no tocante à duração do mandato presidencial, elevado a seis anos por este contra os cinco defendidos pelo CNT, assim como aos poderes do primeiro-ministro e da Assembleia Nacional.
A única concessão do governo, prosseguiu, tem a ver com os montantes das cauções a depositar pelos candidatos às presidenciais e às legislativas, que baixaram de 10 milhões para sete milhões de francos CFA (1USD=540CFA) e de 250 mil FCFA para 150 mil FCFA respectivamente, realçou.
Se uma maioria de conselheiros exortou o bureau do CNT a prosseguir o diálogo com o Executivo, outros porém não esconderam a sua intenção de votar contra no referendo se as emendas exigidas não forem tidas em conta pelo governo, adiantou.
Por seu turno, Bruno Hyacinte Gbiégba, um jurista do CNT, declarou que "se for mesmo este texto a apresentar ao referendo, não votarei a favor por consagrar um recuo em relação à Constituição de 1995".
Este desacordo sobre o projecto de Constituição surge 48 horas antes do encerramento da sessão ordinária do CNT que devia examinar sete textos, dos quais o projecto de Constituição e o Código Eleitoral, assim como os projectos de lei sobre os partidos políticos e o estatuto da oposição.
Recorde-se que a ordem constitucional na RCA foi perturbada desde o golpe de Estado militar perpetrado pelo general François Bozizé, a 15 de Março de 2003, contra o Presidente eleito Ange- Félix Patassé, exilado actualmente no Togo.