PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Problemática das demolições em Angola em debate no Parlamento
Luanda, Angola (PANA) - Os deputados angolanos começaram sexta-feira a apreciar a problemática das demolições de habitações de populares em várias partes do país que têm valido ao Governo críticas de círculos da oposição e de ativistas dos direitos humanos.
Sob o lema "Demolições, direito à habitação e à qualidade de vida", o debate foi proposto pelo Grupo Parlamentar (GP) da UNITA, principal partido da oposição, no intuito de buscar soluções de justiça e de sensibilização dos cidadãos contra a ocupação e construção em zonas de risco e inadequadas.
No entender da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e de outros partidos da oposição, sendo as demolições às vezes necessárias para urbanizar e melhorar as condições de habitabilidade das populações, elas devem contudo ser feitas com justiça, transparência e bom senso.
Por isso, defendem a aprovação de uma lei sobre as normas, regras e procedimentos da expropriação para utilidade pública, e a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento dos processos de demolições.
De acordo com o deputado Demóstenes Chilingutila, do GP da UNITA, são processos que exigem transparência, justiça e bom senso, porque “muitos dos terrenos que estão a ser expropriados, alegando interesse público, servem interesses privados”.
Por seu turno, o deputado Carlos da Rocha Cruz, do partido no poder, MPLA, justificou que, uma vez ultrapassada a guerra, as demolições resultam da necessidade de expandir as infraestruturas sociais para garantir melhores condições de habitabilidade às populações.
Ele lembrou que o direito à habitação está plasmado na Constituição do país, e faz parte do programa de governação do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), bem como do Plano Nacional do Desenvolvimento, visando dignificar o cidadão em todos os domínios da vida nacional.
Na abertura do debate, foi apresentado um relatório elaborado pela Assembleia Nacional (AN, Parlamento) com informações recolhidas de diversos atores políticos e especialistas em arquitetura, construção civil e outras áreas afins.
O documento afirma que o conflito armado que o país viveu durante quase três décadas contribuiu significativamente para o crescimento desmesurado da população e cidades, resultando no fenómeno da ocupação desordenada de prédios, muitas vezes impróprios para habitação.
No auge da guerra, as principais cidades do país eram as únicas zonas seguras para as populações, que passaram a instalar-se de forma desordeira nos espaços periurbanos ou ainda em edifícios inacabados ou degradados nos centros urbanos, explica o relatório.
Por isso, prossegue o documento, as demolições podem ocorrer para salvaguardar as famílias, os objetivos supremos e os interesses coletivos, de acordo com os projetos implementados pelo Estado angolano, para promover melhores condições habitacionais às populações.
Elaborado por várias comissões de trabalho do órgão legislativo, o relatório acrescenta que as demolições radicam da ocupação ilegal de terrenos ou construção em espaços não recomendáveis do ponto de vista urbanístico.
Entre esses espaços, o documento cita, como exemplos, zonas de escarpas, de falésias, valas de drenagem, solos de fraca infiltração, entre outros, que, na maior parte dos casos, não oferecem garantias de segurança.
Por outro lado, o relatório fala também da existência de “oportunismo social da parte de alguns cidadãos que insistem em viver à margem da lei, apesar de já beneficiarem de ações de realojamentos da parte do Estado".
Cerca de 60 a 70 porcento das áreas ocupadas anarquicamente na capital, Luanda, “têm no fundo propósitos comerciais, uma vez que a maior parte das populações não vive nas referidas áreas, frequentando apenas estes espaços em determinada hora do dia”, acrescenta.
Apesar disso, o documento ressalva que é necessário que as demolições ocorram num princípio de justiça, clarificando as condições oferecidas pelo Estado e em que condições poderão estar as populações sujeitas às demolições, embora, “em quase todos os casos esta situação tenha sido respeitada”.
“É neste contexto que a problemática sobre as demolições, direito à habitação e à qualidade de vida, deve ser enquadrada não como fenómeno só agora descoberto, mas sim como um fenómeno que deve ser abordado de forma contínua”, conclui.
-0- PANA IZ 27fev2015
Sob o lema "Demolições, direito à habitação e à qualidade de vida", o debate foi proposto pelo Grupo Parlamentar (GP) da UNITA, principal partido da oposição, no intuito de buscar soluções de justiça e de sensibilização dos cidadãos contra a ocupação e construção em zonas de risco e inadequadas.
No entender da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e de outros partidos da oposição, sendo as demolições às vezes necessárias para urbanizar e melhorar as condições de habitabilidade das populações, elas devem contudo ser feitas com justiça, transparência e bom senso.
Por isso, defendem a aprovação de uma lei sobre as normas, regras e procedimentos da expropriação para utilidade pública, e a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento dos processos de demolições.
De acordo com o deputado Demóstenes Chilingutila, do GP da UNITA, são processos que exigem transparência, justiça e bom senso, porque “muitos dos terrenos que estão a ser expropriados, alegando interesse público, servem interesses privados”.
Por seu turno, o deputado Carlos da Rocha Cruz, do partido no poder, MPLA, justificou que, uma vez ultrapassada a guerra, as demolições resultam da necessidade de expandir as infraestruturas sociais para garantir melhores condições de habitabilidade às populações.
Ele lembrou que o direito à habitação está plasmado na Constituição do país, e faz parte do programa de governação do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), bem como do Plano Nacional do Desenvolvimento, visando dignificar o cidadão em todos os domínios da vida nacional.
Na abertura do debate, foi apresentado um relatório elaborado pela Assembleia Nacional (AN, Parlamento) com informações recolhidas de diversos atores políticos e especialistas em arquitetura, construção civil e outras áreas afins.
O documento afirma que o conflito armado que o país viveu durante quase três décadas contribuiu significativamente para o crescimento desmesurado da população e cidades, resultando no fenómeno da ocupação desordenada de prédios, muitas vezes impróprios para habitação.
No auge da guerra, as principais cidades do país eram as únicas zonas seguras para as populações, que passaram a instalar-se de forma desordeira nos espaços periurbanos ou ainda em edifícios inacabados ou degradados nos centros urbanos, explica o relatório.
Por isso, prossegue o documento, as demolições podem ocorrer para salvaguardar as famílias, os objetivos supremos e os interesses coletivos, de acordo com os projetos implementados pelo Estado angolano, para promover melhores condições habitacionais às populações.
Elaborado por várias comissões de trabalho do órgão legislativo, o relatório acrescenta que as demolições radicam da ocupação ilegal de terrenos ou construção em espaços não recomendáveis do ponto de vista urbanístico.
Entre esses espaços, o documento cita, como exemplos, zonas de escarpas, de falésias, valas de drenagem, solos de fraca infiltração, entre outros, que, na maior parte dos casos, não oferecem garantias de segurança.
Por outro lado, o relatório fala também da existência de “oportunismo social da parte de alguns cidadãos que insistem em viver à margem da lei, apesar de já beneficiarem de ações de realojamentos da parte do Estado".
Cerca de 60 a 70 porcento das áreas ocupadas anarquicamente na capital, Luanda, “têm no fundo propósitos comerciais, uma vez que a maior parte das populações não vive nas referidas áreas, frequentando apenas estes espaços em determinada hora do dia”, acrescenta.
Apesar disso, o documento ressalva que é necessário que as demolições ocorram num princípio de justiça, clarificando as condições oferecidas pelo Estado e em que condições poderão estar as populações sujeitas às demolições, embora, “em quase todos os casos esta situação tenha sido respeitada”.
“É neste contexto que a problemática sobre as demolições, direito à habitação e à qualidade de vida, deve ser enquadrada não como fenómeno só agora descoberto, mas sim como um fenómeno que deve ser abordado de forma contínua”, conclui.
-0- PANA IZ 27fev2015
