Prisão perpétua confirmada contra Hissein Habré em recurso

Dakar, Senegal (PANA) - A Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal Africano de Apelação confirmou,  quinta-feira, em Dakar, no Senegal, a pena de prisão perpétua proferida contra o antigo líder tchadiano, Hissein Habré, no seu julgamento em primeira instância.

O antigo Presidente tchadiano foi definitivamente inculpado de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e torturas no termo do seu julgamento em recurso cujas audiências decorreram de 9  a 12 de janeiro de 2017.

Os seus advogados defenderam a sua absolvição pura e simples, considerando que a condenação do seu cliente em primeira instância não se baseou em nenhum elemento probante.

Contudo, o réu foi absolvido da acusação de violação direta contra Hadidja Hassane Zidane, prisioneira sob o regime Habré que, durante o seu testemunho no tribunal, acusou o antigo Presidente tchadiano de a ter violado pessoalmente.

Os juízes condenaram igualmente Habré a pagar 85 biliões e 290 milhões de francos CFA às partes civis, num total de sete mil e 396 vítimas identificadas pelo tribunal como beneficiárias destas reparações.

A Câmara Extraordinária ordenou o confisco de todos os bens de Hissein Habré, e decidiu criar um fundo de indemnização das vítimas. Os Estados-membros e parceiros internacionais foram convidados a contribuir para melhorar este fundo para a indemnização das partes civis.

A decisão divulgada quinta-feira não é suscetível de recurso. Pôs termo ao julgamento de Habré cujas audiências em primeira instância foram abertas a 20 de julho de 2016.

O antigo Presidente tchadiano, que rejeitou a legitimidade do tribunal especial criado pela União Africana para o julgar, recusou-se a comparecer para o seu julgamento em recurso.

Hissein Habré está encarcerado numa prisão de Dakar desde 02 de julho de 2013. A Justiça declarou-o como o principal responsável pela morte de cerca de quarenta mil pessoas durante o seu regime de 1982 a 1990.

-0- PANA KARL/BEH/IBA/MAR/IZ 28Abril2017

28 Abril 2017 10:29:39




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