Principais resoluções da quarta cimeira da UA em Abuja

Sirtes- Líbia (PANA) -- Principais resoluções adoptadas pelos chefes de Estado e de governo dos países membros da União Africana (UA) durante a quarta cimeira ordinária desta organização realizada de 30 a 31 de Janeiro de 2005 em Abuja, a capital da Nigéria: -Fusão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos com o Tribunal de Justiça da UA: o Conselho Executivo da organização continental pediu que este projecto fosse apresentado à quinta sessão ordinária da cimeira de Sirtes.
-Avaliação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM): o Conselho apoia firmemente a adopção de uma posição africana comum e pede à Comissão (da União Africana) a cooordenação das actividades e um papel de vanguarda no processo de preparação da posição africana comum, em estreita colaboração com os Estados membros, com o Secretariado da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), com a Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA), com as Comunidades Económicas Regionais (CER) e com o Banco Aricano de Desenvolvimento (BAD).
-Negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC): o Conselho recomenda a adopção rápida de uma abordagem sobre a resolução da questão do algodão na base dos resultados da reunião de concertação realizada de 12 a 13 de Janeiro de 2005 em Bamako (Mali), o exame rápido da questão das subvenções agrícolas e a adopção de uma posição africana comum sobre os produtos de primeira necessidade duma maneira geral.
-Reforma das Nações Unidas (representação no Conselho de Segurança onusino): o Conselho decide criar um Comité Ministerial de 15 membros e organizar uma reunião desta estrutura de 20 a 22 de Fevereiro seguinte, acompanhada por uma sesssão extraordinária do Conselho Executivo para adoptar a posição de África.
Esta instituição aceita "com gratidão" a proposta de Swazilândia de albergar a reunião do Comité dos 15.
-Acreditação da Comunidade da África Oriental: o Conselho recomenda à conferência o reconhecimento da Comunidade da África Oriental como Comunidade Regional da UA.
- Candidaturas africanas aos assentos do sistema internacional: o Conselho decide apoiar as candidaturas do egípcio Mohamed El Baradeï para a sua reeleição ao posto de director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), do Gana ao assento não- permanente atribuído à África Ocidental no Conselho de Segurança da ONU para 2006 a 2007, em substituição da Argélia.
-O Conselho apoia igualmente a candidatura do Madagáscar ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e da Côte d'Ivoire para uma reeleição no Comité dos Programas e Coordenação (CPC) e no Conselho de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).
- O Conselho apoia finalmente a candidatura do Níger ao Conselho de Administração do Programa Alimentar Mundial (PAM) para o período de 2005 a 2007.

04 Julho 2005 09:37:00




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