Presidentes de Tribunais Supremos da CEDEAO reúnem-se no Benin

Lagos, Nigéria (PANA) – Os presidentes dos Tribunais Supremos dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vão reunir-se terça-feira em Cotonou, no Benin, para acordar sobre os mecanismos de reforço da aplicação pelos tribunais nacionais das leis visando reforçar a integração sub-regional.

Segundo a Comissão da CEDEAO, esta reunião de um dia, que se realiza sob a égide do Conselho Judicial da Comunidade, vai igualmente decidir as medidas de promoção da cooperação entre os corpos judiciais nacionais com vista a racionalizar os sistemas judiciais para facilitar a aplicação intra-comunitária dos procedimentos e das decisões judicais e dos inquéritos criminosos.

A reunião deverá igualmente propor medidas para garantir um maior respeito da lei nos Estados-membros e melhorar os serviços judiciais, garantir uma maior independência do poder judicial e melhorar as relações com os outros departamentos do Governo.

Esta reunião será precedida pelo encontro do comité ad-hoc para a entrevista dos candidatos para um posto vago no Tribunal Comunitário.

O Conselho foi criado em 2006 pelos chefes de Estado e de Governo para examinar questões relativas ao Tribunal de Justiça da Comunidade.

Durante a sua primeira reunião, em 2007, as regras de procedimento do Conselho foram adotadas e a primeira reunião do seu comité ad-hoc realizou-se dois anos mais tarde.

-0- PANA SEG/FJG/JSG/IBA/FK/TON 17março2014

17 Março 2014 20:12:23




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