Presidente tunisino critica organizadores de protestos contra reformas sociais

Tunis, Tunísia (PANA) - Os organizadores, nos últimos dias, de protestos na Tunísia contra o relatório da Comissão de Liberdades Individuais e Igualdade (COLIBE) ''não leram a Constituição, nem o trabalho da COLIBE sobre as liberdades individuais e igualdade", declarou o Presidente da Tunísia, Beji Caid Essebsi.

O relatório em causa dimana de um Estado civil e da vontade popular, pedra angular deste texto, afirmou Essebsi, por ocasião da celebração do Dia Nacional da Mulher, instaurado pela primeira vez em 13 de agosto de 1956

O relatório recentemente publicado pela COLIBE suscitou vivas e amplas reações na sociedade tunisina, marcadas por posições e declarações contraditórias por causa dos assuntos muito sensíveis tratados pelo texto sobre uma sociedade ainda dominada por uma luta entre modernistas e conservadores.

Em certas ocasiões, o debate transformou-se em "confrontos verbais violentos" entre oponentes e apoiantes do relatório, dentro de mesquitas, em espaços públicos e na imprensa, com as partes a defenderem cada uma a sua posição, de acordo com a sua ideologia ou a sua pertença a uma corrente específica.

Enquanto uma das partes considera que as reformas sociais propostas no relatório incorporam o princípio da igualdade e liberdades individuais de acordo com as convenções internacionais, outras, pelo contrário, acreditam que o texto viola a fé religiosa dominante no país.

Esta última corrente não só criticou o relatório, como também mobilizou milhares de pessoas para se manifestarem nas ruas de Túnis contra a igualdade de género na altura da herança, a descriminalização da homossexualidade e outras reformas sociais propostas pela COLIBE.

Os manifestações responderam a um apelo da "Coordenação Nacional para Defender o Corão e a Constituição", um coletivo de académicos, dignitários religiosos e personalidades pró-islamitas, sob a presidência do ex-ministro dos Assuntos Religiosos, Noureddine Khadmi

O relatório, a que a PANA teve acesso, contém 233 páginas e centra-se, na sua introdução, nas abordagens legais, sociais e religiosas. Assim, a COLIBE afirma que o seu trabalho visa completar o processo de reformas sociais com base em liberdades individuais e igualdade de género.

A principal liberdade abordada no relatório diz respeito à liberdade de crença e àquelas relacionadas ao sexo e à abolição da pena de morte.

Assim, o relatório defende a abolição da pena de morte, a abolição do artigo 230º do Código Penal que criminaliza a homossexualidade, bem como uma reforma da herança no sentido de maior igualdade entre homens e mulheres.

Também defende o direito à nacionalidade para um estrangeiro casado com uma Tunisina e o estabelecimento de um regime único que conceda a nacionalidade aos filhos de quem um dos pais seja tunisino, e o direito de uma mulher tunisina casada com um estrangeiro receber livremente os familiares do seu marido sem primeiro informar os serviços de segurança, o que já é reconhecido à mulher estrangeira casada com um Tunisino.

A COLIBE adotou a definição internacional de tortura de acordo com as diretrizes da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e proíbe a prisão forçada, consagra a garantia da liberdade de pensamento, consciência e crença e o direito à proteção da vida privada.

O seu relatório recomenda a remoção do dote como condição para o casamento e para a consumação do casamento, bem como aconselha abolir o papel do pai como chefe da família, estabelecer a autoridade parental compartilhada e garantir os mesmos direitos a todas as crianças nascidas dentro ou fora do casamento.
  
A Comissão de Liberdades Individuais e Igualdade na Tunísia, formada há um ano pelo Presidente Béji Caïd Essebsi, propôs várias outras reformas para transformar em lei a igualdade consagrada na Constituição desde 2014.

Assim, ela sugere que o património da família é, por padrão, compartilhado em partes iguais entre herdeiros masculinos e femininos, enquanto a lei atual, baseada no Alcorão, estabelece que, regra geral, um homem herda o dobro que uma mulher do mesmo grau de parentesco.

Reagindo a essas reformas, os conservadores afirmam que os autores do relatório "querem mudar os pilares do Islão". A Igualdade na herança "é uma linha vermelha traçada pelo Alcorão, que não se deve transpor", advertiram especialmente durante as manifestações organizadas contra o texto.

Segundo observadores, o movimento "Ennahdha", próximo à Irmandade Muçulmana e membro da coligação governamental, encontrou neste debate uma agenda política que poderá permitir-lhe preparar-se melhor para as eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano.

O partido poderá ganhar mais simpatia e apoio nos círculos populares conservadores.

Com efeito, de acordo com uma pesquisa recente realizada pela imprensa local,  mais de 80 porcento dos entrevistados estimam que o dossiê sucessão é  "uma questão sagrada que o Alcorão já decidiu''.

Enquanto isso, a Universidade Zitouna anunciou que não tem nenhuma responsabilidade científica nem moral pelas reformas propostas pelo relatório da COLIBE e vê nele uma "mobilização contra os valores do Islão".

Os professores de Zitouna, que participaram nos protestos de rua diante do Parlamento tunisino, disseram que as reformas do relatório não são apenas contrárias à religião e à Constituição, como também "vão destruir famílias".

A Associação Tunisina para as Ciências da Charia advertiu contra "as consequências desastrosas do relatório sobre as liberdades individuais e a igualdade", dizendo que ele representa "um atentado às crenças fundamentais e viola os valores da Charia e da moral que têm sido a causa da destruição de civilizações ao longo da história."

Em contrapartida, várias organizações e personalidades, que defendem o relatório, acreditam que o texto representa um salto qualitativo que reforça a liberdade do cidadão e pretende libertá-lo dos constrangimentos que limitam as suas escolhas na via.

Na mesma senda, a deputada independente e presidente da COLIBE, Bóchra Belhaj Hmida, considerou que essas reformas visam proporcionar "um bem-estar para todos os indivíduos", partindo do princípio de que "a liberdade é tão importante quanto o pão".

Sublinhando que as recomendações e propostas do relatório "não se opõe aos ensinamentos da religião muçulmana, nem à Constituição", ela pediu um debate inclusivo com sociólogos, cientistas políticos, teólogos e psicólogos, sobre o assunto.

Acusou alguns imãs de divulgar mentiras sobre o seu relatório e de incitar a opinião pública contra membros da COLIBE, disseminando "informações falsas não contidas no texto".

Várias outras personalidades saudaram as reformas propostas pelo relatório, que, segundo elas, têm em conta as mudanças sociais em curso no país.

-0- PANA YY/IN/BEH/SOC/IZ 14agsosto2018

15 Agosto 2018 15:43:51


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