Presidente ivoiriense promete fazer votar leis sobre Marcoussis

Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- O chefe de Estado ivoiriense Laurent Gbagbo comprometeu-se, terça-feira, em Addis Abeba, a fazer votar até 31 de Julho todos os projectos de lei saídos do acordo de paz inter-ivoiriense de Linas-Marcoussis, soube a PANA quarta-feira de fonte diplomática na capital etíope.
O Presidente Gbagbo assegurou aos seus pares que participaram numa reunião sobre a Côte d'Ivoire que convocaria pessoalmente uma sessão extraordinária do Parlamento, o mais cedo possível, para a adopção definitiva dos textos em causa.
Este compromisso do chefe de Estado ivoiriense, que parece suscitar várias interrogações nos corredores da Cimeira dos chefes de Estado e de governo da União Africana (UA), resultou de uma longa discussão que terá durado mais de duas horas.
Segundo a mesma fonte, a participação do chefe de Estado gabonês, El Hadj Omar Bongo Ondimba, na reunião sobre a Côte d'Ivoire, foi determinante na tomada de decisão do Presidente Gbagbo.
O Presidente ivoiriense tem sido até aqui "artisticamente vago" nas suas intenções quanto à votação, pelos deputados do seu partido, a Frente Popular Ivoiriense (FPI), de certos projectos de leis saídos de Marcoussis.
Entre esses diplomas figuram o Código da Nacionalidade, a Reforma Agrária, a Reforma da Comissão Eleitoral Independente (CEI) e a revisão do artigo 35 da Constituição sobre a elegibilidade do Presidente da República.
Ninguém, na Côte d'Ivoire, ignora a hostilidade apresentada pelos partidários do Presidente Gbagbo contra o acordo de Linas Marcoussis cujo detrator mais feroz e mais intransigente não é senão o Presidente da Assembleia Nacional, Mamadou Koulibaly.
Para este último, a única via para a saída da actual crise na Côte d'Ivoire "é o recurso às armas".
No seu último discurso à Nação, a 8 de Junho, o chefe de Estado ivoiriense questionou a necessidade e urgência de fazer votar estes projectos de lei julgados particularmente sensíveis pelos seus partidários entre os quais os "Jovens Patriotas", que de resto não hesitaram em invadir, recentemente, o hemiciclo da Assembleia Nacional para instar os deputados a não os adoptar.
O Presidente Laurent Gbagbo, que se apoia firmemente na Constituição quando Marcoussis lhe parece destruir as suas famosas prerrogativas constitucionais, evocou, no seu discurso, o carácter "imperativo" do mandato do deputado ivoirense.
"Se após a votação destas leis pelos deputados, algumas partes signatárias do acordo de Linas Marcoussis não os acharem conformes ao Marcoussis, faremo-los retornar ao governo, antes de os reenviar para uma segunda leitura à Assembleia", declarou Gbagbo, que declara repetidamente a sua vontade de não interferir nos assuntos legislativo e judiciário.
A propósito desta declaração que manifestamente perturba os espíritos, questiona-se a consistência do compromisso que o chefe de Estado ivoiriense acaba de assumir perante os seus pares e perante o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas de fazer votar todos os projectos de leis saídos do acordo inter- ivoiriense de paz.
O grupo parlamentar do FPI, conduzido pela sua esposa, Simone Gbagbo, parece não estar interessado pela votação dos textos como se apresentam a menos que sejam esvaziados da sua substância à semelhança do que fez com a lei que cria a Comissão Nacional dos Direitos Humanos onde conseguiu afastar os representantes das Forças Novas (ex-rebelião).

07 Julho 2004 20:47:00




xhtml CSS