PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente do Parlamento assume chefia interina do Estado em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O presidente da Assembleia da República (Parlamento) de Cabo Verde, Jorge Santos, assume desde quinta-feira achefia do Estado, depois de o Presidência da República, Jorge Carlos Fonseca, ter anunciado a sua recandidatura ao cargo para que foi eleito em 2011, apurou a PANA na cidade da Praia.
A Constituição cabo-verdianaa prevê que, quando o chefe de Estado em funções anuncia a sua recandidatura ao cargo, ele seja substituito formalmente nas suas funções pelo presidente do Parlamento que é a segunda figura na hierárquia do Estado no arquipélago.
Jorge Santos vai assim ser o Presidente da República interino de Cabo Verde até 02 de outubro prróximo, data marcada para a realização das eleições presidenciais em Cabo Verde.
No entanto, a Constituição limita os poderes do Presidente interino que, não pode, por exemplo, dissolver o Parlamento, nomear membros para o Concelho da República, para a presidência do Concelho Superior da Magistratura e convocar referendos nem dirigir mensagens à Nação ou à Assembleia Nacional.
Outra limitação do Presidente interino é que ele, de acordo com a Constituição, deve ouvir o Conselho da República em questões militares, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, e em caso de necessidade de nomeação de um novo primeiro-ministro, procurador-geral da República, presidente do Tribunal de Contas e até de novos embaixadores ou de representantes do Estado no estrangeiro.
Até 2 de outubro, a data em que Cabo Verde terá um Presidente eleito, Jorge Santos fica de igual modo suspenso do exercício da presidência da Assembleia da República, que passa para o primeiro vice-presidente, Austelino Correia.
Ao anunciar, quarta-feira, 27, na cidade da Praia, a sua recandidatura ao cargo nas eleições de 2 de outubro, Jorge Carlos Fonseca disse que, em cumprimento da lei, ele suspendia, a partir do anúncio, o exercício das funções de Presidente da República, e que será apenas um candidato às eleições".
-0- PANA CS/IZ 31julho2016
A Constituição cabo-verdianaa prevê que, quando o chefe de Estado em funções anuncia a sua recandidatura ao cargo, ele seja substituito formalmente nas suas funções pelo presidente do Parlamento que é a segunda figura na hierárquia do Estado no arquipélago.
Jorge Santos vai assim ser o Presidente da República interino de Cabo Verde até 02 de outubro prróximo, data marcada para a realização das eleições presidenciais em Cabo Verde.
No entanto, a Constituição limita os poderes do Presidente interino que, não pode, por exemplo, dissolver o Parlamento, nomear membros para o Concelho da República, para a presidência do Concelho Superior da Magistratura e convocar referendos nem dirigir mensagens à Nação ou à Assembleia Nacional.
Outra limitação do Presidente interino é que ele, de acordo com a Constituição, deve ouvir o Conselho da República em questões militares, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, e em caso de necessidade de nomeação de um novo primeiro-ministro, procurador-geral da República, presidente do Tribunal de Contas e até de novos embaixadores ou de representantes do Estado no estrangeiro.
Até 2 de outubro, a data em que Cabo Verde terá um Presidente eleito, Jorge Santos fica de igual modo suspenso do exercício da presidência da Assembleia da República, que passa para o primeiro vice-presidente, Austelino Correia.
Ao anunciar, quarta-feira, 27, na cidade da Praia, a sua recandidatura ao cargo nas eleições de 2 de outubro, Jorge Carlos Fonseca disse que, em cumprimento da lei, ele suspendia, a partir do anúncio, o exercício das funções de Presidente da República, e que será apenas um candidato às eleições".
-0- PANA CS/IZ 31julho2016
