Presidente angolano convidado a rever revogação de concessão portuária

Luanda, Angola (PANA) - A empresa Atlantic Ventures anunciou ter solicitado ao Presidente angolano, João Lourenço, a "reconsideração" da sua decisão de revogar o contrato concedido pelo seu antecessor para o desenvolvimento do porto da barra do Dande.

Num comunicado citado pela imprensa em Luanda, a Atlantic Ventures diz que o seu pedido consta de uma carta entregue sexta-feira a João Lourenço, que revogou a concessão de 30 anos para um projeto avaliado em um bilião e 500 milhões de dólares americanos.

O projeto em causa foi entregue à Atlantic Ventures pelo anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma semana antes da posse de João Lourenço, que entretanto revogou o contrato, no final de junho passado, ordenando um concurso público para o efeito.

Mas a Atlantic Ventures diz ter reafirmado junto do Presidente angolano o "compromisso de investir em Angola", em parceria com um grupo de investidores estrangeiros e nacionais bem como "líderes mundiais em portos da China, da Suíça e da Holanda".

No seu comunicado, a empresa que tem vindo a ser associada a Isabel dos Santos, empresária e filha primogénita de José Eduardo dos Santos, inisiste que a adjudicação da concessão "foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais a que estava obrigada".

Segundo a nota, o procedimento seguido "respeitou escrupulosamente as leis vigentes em Angola em todas as fases do processo" e que o investimento já realizado "reflete o enorme compromisso dos investidores privados com o país e com o seu desenvolvimento".

"A Atlantic Ventures espera com esta carta sensibilizar o Executivo para o estado avançado do projeto e apelar à revisão do despacho presidencial", que revogou a aprovação da concessão, alegando incumprimento da lei, refere o mesmo texto.

A empresa lembra que projeto do porto da Barra do Dande, na nortenha província do Bengo, a quase 60 quilómetros da capital angolana, Luanda, "foi lançado pelo Governo angolano, a 20 de setembro de 2007, como uma obra pública para a construção do novo Porto do Dande que custaria aos cofres do Estado angolano cerca de 4.000 milhões de dólares" americanos.

Todavia, prossegue, o projeto foi durante vários anos adiado "por falta de dinheiro para a sua realização".

Em 2014, um grupo de investidores ligado à Atlantic Ventures manifestou junto do Governo angolano "o seu interesse em investir, realizar e, assim, viabilizar a implementação" do projeto do porto, explica a nota, indicando que, nos últimos quatro anos, "foram realizados todos os estudos e trabalhos técnicos" e "inúmeras reuniões de trabalho com a participação das entidades públicas competentes", com vista à sua execução.

"Este longo processo que levou à concessão do porto de Dande em 2017, pelo Governo angolano, foi conduzido de forma transparente, legítima e sempre em alinhamento com as várias entidades governamentais", insiste a empresa.

Sublinha que a concessão daquele porto, que se espera ser uma alternativa ao de Luanda, implicava que o investimento seria "feito por privados", não se tratando "de uma adjudicação de uma obra pública paga pelo Estado" e que "os concursos públicos são apenas aplicados às obras públicas".

"O grupo de investidores reiterou, em fevereiro de 2018, por carta enviada ao Executivo, que o investimento e construção do porto do Dande não depende da emissão de uma garantia soberana, uma vez que a obra de empreitada do porto do Dande, bem como todos os custos e investimentos são inteiramente suportados pelo consórcio privado", lê-se no comunicado.

A Atlantic Ventures garante assim que "não existe qualquer despesa pública ou do Estado associada a esta construção ou implementação" do porto da Barra do Dande.

"É importante ainda ter em conta que o consórcio do grupo de investidores pagará também durante os 30 anos uma remuneração e taxas ao Estado, referentes à concessão do porto, sendo que, no final deste período, será entregue ao Estado angolano o porto do Dande em pleno funcionamento", conclui.

Segundo outras fontes citadas na imprensa angolana, a empresária  Isabel dos Santos teria  registado a Atlantic Ventures em nome de próximos seus "para não ser identificada como dona da empresa".

O seu registo teria ocorrido a 13 de junho de 2017, perto de três meses antes da tomada de posse do Presidente João Lourenço, e entre os seus signatários figura o advogado Fidel Kiluange Assis Araújo, descrito como "cunhado de Isabel (dos Santos) por via do casamento com uma das filhas de Marta Santos", irmã mais nova de José Eduardo dos Santos.

A fonte explica que "foi também em nome de Fidel Assis Araújo que Isabel dos Santos registou a NIARA HOLDING, a empresa a que o ex-PR José Eduardo dos Santos concedeu o contrato de 4 biliões de dólares" americanos para a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Caculo Cabaça (CGGC), na província do Cuanza-Norte.

Faz também parte da estrutura acionista da Atlantic Ventures, "a engenheira Neusa e Silva Inglês Soule, amiga de infância de Isabel dos Santos e gestora de muitos dos seus negócios em Angola, refere a mesma fonte, precisando que Neusa Soule "é a responsável de projetos da Urbinveste, a empresa de Isabel dos Santos a quem (...) Eduardo dos Santos concedeu o negócio do plano diretor de requalificação urbana da península do Mussulo e de Luanda".

"A diretora-geral da Urbinveste é a própria Isabel dos Santos.  A sede legal da  Urbinveste são os escritórios de  advogados 'Fatima Freitas'. Isso quer dizer que a empresa a que foi dada o plano diretor de Luanda, nem sequer tem sede própria”, acrescenta.

-0- PANA IZ 21julho2018








21 Julho 2018 11:38:43


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