Polícia angolana instala camâras de vigilância

Luanda, Angola (PANA) - A Polícia Nacional de Angola instalou, de forma experimental, sistemas de vigilância da via pública através de câmaras em algumas zonas da capital do país, Luanda, com vista a auxiliar os serviços de segurança pública, anunciou o porta-voz da corporação, Aristófanes dos Santos.

Segundo o sub-comissário Aristófanes dos Santos, citado quarta-feira pela agência noticiosa Angola Press (ANGOP), a Polícia Nacional está a trabalhar na instalação de câmaras nas cidades de todo país a curto e longo prazos.

Precisou que este processo começou na capital do país por se tratar de uma cidade com maior número de população e com um índice de criminalidade acima das demais províncias.

Adiantou que as imagens produzidas por estes meios eletrónicos serão utilizadas pela Polícia Nacional para desvendar crimes e outras práticas menos corretas.

O porta-voz da Polícia Nacional argumentou, no entanto, que independentemente da conclusão deste processo há a necessidade de se adequar a legislação sobre o sistema de segurança pública a este respeito.

"A adequação da lei deve acompanhar este processo, porque as câmaras na via pública são suscetíveis de chocar determinados direitos e garantias do homem", disse o sub-comissário Aristófanes dos Santos.

Em relação à utilização de câmaras por empresas de segurança privada, bancos e outros particulares, afirmou que elas não podem alcançar a parte da via pública, mas sim os limites da residência e ou instituição.

O sub-comissário Aristófanes dos Santos indicou que, além destes limites, os indivíduos ou instituições que queiram ter estes instrumentos devem ter uma autorização da Direção Nacional da Polícia de Ordem Pública, que os deverá licenciar tendo em conta um estudo para avaliar o tipo de câmaras e as formas de instalação no intuito de não ferir os direitos do cidadão.

-0- ANGOP/PANA TON/TON 04Julho2013

04 Julho 2013 09:59:52


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