Parlamento moçambicano instado a rejeitar projeto de lei discriminatória

Dar es Salaam, Tanzânia (PANA) – A organização internacional de defesa dos direitos das mulheres "Equality Now (Igualdade Agora)" e parceiros instaram quinta-feira o Parlamento moçambicano a rejeitar as "disposições discriminatórias" contidas no projeto de Código Penal do país que "encorajam uma cultura de violência e discriminação".

O projeto de lei, que "ajudará os violadores a escapar a julgamentos", não considera como menor, em caso de violação, as crianças de menos de 12 anos de idade e permite, na opinião da Equality Now, "que os criminosos escapem a investigações criminais".

Segundo a Equality Now, as Organizações não Governamentais (ONG) moçambicanas estão preocupadas pela possível reintrodução duma disposição proposta nos primeiros esboços do projeto que permite a um violador escapar a uma condenação, casando-se com a sua vítima.

"A votação está prevista para dentro de algumas semanas e as ONG moçambicanas pedem a nossa ajuda para agir e que o Parlamento moçambicano proteja os direitos das mulheres e das meninas, suprimindo todas as disposições discriminatórias e prejudiciais no projeto de Código Penal", escreve a Equality Now num comunicado transmitido à PANA na Tanzânia.

A nota salienta que apesar de terem sido feitas revisões progressivas à versão preliminar (do projeto de lei de revisão do Código Penal), "persistem disposições prejudiciais no projeto".

Denuncia igualmente uma "definição vaga e limitada" do termo violação, o que poderá permitir aos violadores escapar a um julgamento e expor as mulheres à violação conjugal.

Uma outra disposição prejudicial do projeto permite aos parentes de autores de crimes escapar à Justiça por obstáculo ao inquérito ou manipulação de provas, reforçando assim a impunidade pelos crimes de violência sexual.

A Equality Now denuncia ainda um erro do Código que define a violação de uma menor como a violação de uma pessoa de menos de 12 anos de idade, o que contradiz realmente o Direito moçambicano que define uma criança como uma pessoa com menos de 18 anos de idade.

"Se este projeto de lei for aprovado sem retificação destas disposições prejudiciais, as ramificações para as mulheres e as meninas serão extremamente danosas, seria um sinal que mostra que a violação e a violência sexual são crimes menos graves, e que não serão perseguidos energicamente », previne a organização.

A Equality Now considera igualmente que tais leis violam a constituição de Moçambique que garante a igualdade diante da lei, bem como os outros instrumentos regionais e internacionais dos direitos humanos que Moçambique ratificou, incluindo o Protocolo relativo aos direitos das mulheres em África (Protocolo de Maputo).

As ONG solidárias com a Equality Now sobre esta questão são  a Coligação de Solidariedade para os Direitos das Mulheres Africanas (SOAWR, sigla em inglês), a Mulher e Direito na África Austral (WLSA) e a  Mozambique and Fórum Mulher.

-0- PANA AR/SEG/NFB/JSG/MAR/IZ 15maio2014

15 Maio 2014 15:17:21


xhtml CSS