Maputo- Moçambique (PANA) -- O Parlamento moçambicano (Assembleia da República) aprovou esta semana uma lei que altera o actual Código Civil quanto às normas que regulam as relações familiares, apurou a PANA em Maputo.
A nova lei incorpora várias inovações que procuram ajustar o Direito da Família à realidade da diversidade cultural de Moçambique.
Assim, o documento introduz a inovação da aceitação dos casamentos tradicional e religioso bem como a união de facto como legais.
Porém, a nova lei não reconhece a poligamia que constitui uma das práticas tradicionais em Moçambique, particularmente nas zonas rurais e entre a população islâmica.