Parlamento moçambicano aprova novo código de família

Maputo- Moçambique (PANA) -- O Parlamento moçambicano (Assembleia da República) aprovou esta semana uma lei que altera o actual Código Civil quanto às normas que regulam as relações familiares, apurou a PANA em Maputo.
A nova lei  incorpora várias inovações  que  procuram ajustar o Direito da Família à realidade da diversidade cultural de Moçambique.
Assim, o documento introduz a inovação da aceitação dos casamentos tradicional e  religioso  bem como a união de facto como legais.
Porém, a nova lei não reconhece a poligamia que constitui uma das práticas tradicionais em Moçambique, particularmente nas zonas rurais e entre a população islâmica.

11 Dezembro 2003 19:10:00


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