Agência Panafricana de Notícias

Parlamento líbio aprova lei da exclusão política

Tripoli, Líbia (PANA) - O Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento) líbio aprovou este domingo a controversa lei da exclusão política, numa sessão marcada pela presença de 168 dos 200 membros que compôem a instituição legislativa do país.

Os membros do Congresso votaram favoravelmente o diploma por maioria esmagadora, mas quatro deles recusaram-se a fazê-lo, argumentando que não queriam aprovar o documento "sob ameaça".

Com efeito, centenas de pessoas continuaram concentradas no exterior para exigir a aprovação da lei, enquanto grupos armados cercavam alguns ministérios desde há alguns dias com a mesma exigência.

A lei ora aprovada, que será aplicável um mês após a sua promulgação, interdita todos aqueles que tenham exercido cargos de responsabilidade sob o regime derrubado de Muamar Kadafi de trabalhar na nova administração do país.

Esta lei vai assim afetar várias grandes personalidades atuais, incluindo o próprio presidente do Congresso Nacional Geral, Mohmed al-Megreyef, e o primeiro-ministro Ali Zeidan, que exerceram funções diplomáticas sob o regime de Kadafi antes de desertar, nos anos 80, para se juntar à oposição.

Os termos da nova lei foram lidos pelo primeiro vice-presidente do Congresso, Joomaa Atik, antigo prisioneiro político, que depois ocupou a presidência da Comissão dos Direitos Humanos ligada à "Fundação Kadafi para a Beneficência", dirigida pelo último à Viana, Saif al-Islam Kadhafi, atualmente detido na cidade libiana de Al-Zentan apesar de se cataavant son jugement, prévu en septembre prochain. On ignore si la loi le concerne.

-0- PANA AD/IN/TBMZ/IZ 06avr2013