Parlamento inviabiliza proposta de regularização de cidadãos da CEDEAO em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A bancada do Movimento para a Democracia (MpD), maioritária no Parlamento cabo-verdiano, inviabilizou, sexta-feira, o projeto de lei, apresentado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição, de se estabelecer um regime especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em situação irregular no país, apurou a PANA, na cidade da Praia de fonte segura.

A proposta mereceu  votos favoráveis do partido proponente (19), três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) mas esbarrou contra a abstenção de 34 dos deputados do MpD.

Justificando a posição do MpD, o deputado Orlando Dia disse que o partido se absteve, já que entende que o projeto de lei era “desnecessário”, uma vez que, segundo disse, a legislação cabo-verdiana já permite a todos os cidadãos estrangeiros residentes no país procederem à sua regularização, desde que tenham os requisitos legalmente exigidos.

Para Orlando Dias, estava-se perante “uma iniciativa eleitoralista” por parte do PAICV que não acrescentava “nada de novo” à legislação vigente sobre a matéria.

A representar o Governo no debate, estiveram os ministros da Administração Interna e da Cultura e Indústrias Criativas, Paulo Rocha e Abrão Vicente, respetivamente, em consonância com a bancada parlamentar do MpD, considerando que a proposta de lei do PAICV tinha “cunho eleitoralista”.

Ao reagir à chumbagem desta iniciativa legislativa do seu partido, a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada,  manifestou a sua “tristeza” perante a inviabilização da iniciativa que, a seu ver, ia permitir a regularização especial dos cidadãos oriundos da CEDEAO residentes em Cabo Verde de uma forma irregular e que tivessem entrado no país até 31 de dezembro de 2016.

Na sua ótica, regista-se, neste momento, “um número elevado de pedidos de regularização” por parte dos cidadãos provenientes dos países membros da CEDEAO, razão por que disse ter ficado “triste” pela opção da bancada do partido no poder por abster-se durante o processo de votação.

A UCID, que votou favoravelmente a proposta apresentada pelo PAICV, manifestou-se também “triste” pela rejeição da proposta de lei e pediu ao Governo para “agilizar” os pedidos de legalização pendentes nas instâncias próprias por parte de muitos cidadãos africanos que, segundo este partido, “estão a contribuir para o desenvolvimento” de Cabo Verde.

De acordo com o Censo 2010, havia no país 14 mil 373 imigrantes, ou seja, o triplo do dos dez anos antes, dos 71,7% eram Africanos, com destaque para a cidadãos de países da CEDEAO (61,1%).

Desta percentagem, 38,7% são Guineenses; 15,2% Senegaleses e 4,9% Nigerianos, segundo um estudo diagnóstico de 2014, financiado pela União Europeia com o intuito de identificar as necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde.:

Outros dados desse estudo é que a “maioria das entradas (55%) ocorre ao abrigo do Acordo de Livre Circulação com a CEDEAO” e que a proporção dos estrangeiros provenientes da CEDEAO com processo pendente é duas vezes superior à das outras comunidades imigradas.

Segundo dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tem cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondentes a cerca de 3% da população total.

-0- PANA CS/DD 1julho2018

01 Julho 2018 13:25:05


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