Parlamento cabo-verdiano institui sessões plenárias mais frequentes

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou, quarta-feira, um projeto do novo regimento da Assembleia Nacional (AN), que institui um modelo de funcionamento mais frequente das sessões plenárias e das comissões parlamentares, apurou a PANA de fonte segura.

Conforme o presidente da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento (CERP), Rui Figueiredo Soares, o novo regimento, aprovado com votos favoráveis de todos os partidos com assento parlamentar, visa melhorar o funcionamento do Parlamento e abri-lo à sociedade.

Explicou que, em matéria de reorganização do Parlamento, do novo regimento constam propostas viradas para a desconcentração dos trabalhos e uma maior aproximação aos cidadãos, como, por exemplo, a criação de serviços desconcentrados nos círculos eleitorais.

O facto do projeto propor um modelo mais frequente das sessões plenárias e das comissões parlamentares, em regime quinzenal, vai, na opinião de Rui Figueredo Soares, permitir uma “aproximação do Parlamento à realidade quotidiana” do país, uma “intervenção mais próxima” nos problemas da administração do Estado e uma “interação mais efetiva” com anseios da sociedade cabo-verdiana.

O novo regimento vai igualmente permitir o reforço do processo de fiscalização e controlo da ação governativa, que ganhará novos contornos com debates mais regulares e diferenciados, precisou.

Em relação ao uso racional do tempo, a reforma vai no sentido de eliminar os “expedientes dilatórios” que movem a arena parlamentar para uma “constante perda de tempo” nos trabalhos parlamentares, em particular no plenário.

Neste sentido,  aconselha-se uma redução global dos tempos do número de intervenções como esclarecimentos, defesa de honra, protestos, interpelações e recursos à mesa, bem como declarações de voto, entre outras metas.

Igualmente, propõe-se a aprovação, no início de cada legislatura, de uma grelha-tipo relativamente aos tempos de debate de cada instituto parlamentar, com observância do princípio geral de proporcionalidade e da regra de atribuição de um limite de tempo mínimo que viabilize a participação efetiva dos grupos políticos eleitos para o Parlamento.

No tocante à aproximação do Parlamento ao cidadão, o novo regimento consagra um conjunto de normas para o “necessário choque tecnológico” de transformação da Assembleia Nacional num “Parlamento digital”.

Nos seus articulados, o projeto ora aprovado propõe uma plataforma capaz de sustentar um núcleo parlamentar de relações públicas e de informação a funcionar num sistema de “médias integradas”, como Canal Parlamento, Rádio e Imprensa, em “interação permanente com os interesses da sociedade civil”.

Também visa modernizar, ao mesmo tempo, os instrumentos de exercício da cidadania, como são os casos das petições (eletrónicas), da iniciativa legislativa popular ou do referendo.

-0- PANA CS/DD 27julho2017


27 Julho 2017 10:29:54


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