Parlamento aprova lei de proibição de sacos plásticos em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe a produção, importação e comercialização de plástico convencional em Cabo Verde a partir de 1 de julho de 2016, soube a PANA, na cidade da Praia, de fonte parlamentar.

Em declarações aos jornalistas após a votação, quarta-feira, o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, que apresentou o projeto em nome do Governo, afirmou que se está a “fazer história” na proteção do ambiente em Cabo Verde.

Antero Veiga frisou que a aplicação da lei vai, de imediato, contribuir para que cerca de 300 toneladas de sacos de plásticos deixem de ir parar ao lixo e “prevaricar o ambiente”.

Segundo ele, agindo a montante, vai ser também possível “reduzir o problema” da produção nacional de cerca de 200 toneladas de sacos de plástico por ano e a importação de cerca de cinco toneladas, para além de, a prazo, estar-se a acionar as frentes de comunicação e de sensibilização para diminuir a utilização de saco de plástico, promovendo também a produção de sacos biodegradáveis, que se desfazem num período de seis meses.

“Um quilo de sacos de plásticos não biodegradáveis custa 300 escudos (cerca de 2,8 euros)
e biodegradável são 330 escudos (cerca de 3 euros), ou seja a diferença não é assim tão grande”, indicou, recordando que há três anos o Governo está a negociar com os operadores económicos, consensualizando as medidas e apresentando soluções já a funcionarem, tendo em conta que a empresa que produz sacos de plástico já está a produzir biodegradáveis.

O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, através da deputada Suzete Moniz, esclareceu que votou a favor do diploma por entender que a proposta de lei é “pertinente” e irá proteger o ambiente, diminuir “um perigo real que causa a morte”, nomeadamente de aves e fauna marinha, para além de poluir os ecossistemas terrestres e aquáticos.

Ao justificar o voto a favor do diploma por parte do seu partido, a deputada Eunice Furtado, do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), disse que o seu grupo parlamentar reconhece que são necessárias medidas para racionalizar o consumo dos sacos plásticos que tende a aumentar no país, “mas espera que o Governo mude a forma de gerir o fundo destinado ao ambiente e cumpra a lei quanto à sua utilização e destino”.

Por sua vez, o deputado António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), explicou que o seu partido votou a favor do diploma na esperança de que as questões que levantou sejam levadas em consideração no debate na especialidade.

“Entendemos que a lei em causa é importante, mas peca por ser muito restrita, na medida em que a questão do plástico a nível internacional, e mais ainda a nível nacional, é uma questão ambiental terrível e que exige tomadas de posições mais fortes, para que possamos ter um ambiente cabo-verdiano mais limpo e mais saudável”, precisou.

Em Cabo Verde, milhares de sacos plásticos acabam abandonados no solo, esquecidos pelos cidadãos ou levados pelo vento e, desta forma, são enormes os perigos que representam para o ambiente, sendo que cada saco de plástico pode demorar até 500 anos a decompor-se na natureza, poluindo os ecossistemas terrestres e aquáticos, o que constitui um perigo real e causa de morte, designadamente da fauna.

Para fazer face ao consumo intensivo de sacos de plásticos e os seus consequentes impatos negativos, o Governo decidiu tomar medidas que se mostram eficazes na mitigação do problema.

-0-  PANA  CS/TON  02julho2015



02 Julho 2015 14:04:42


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