Parlamento aprova Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2021
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, na noite de sexta-feira, na generalidade, o Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2021, com votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, e votos contra do PAICV e UCID, ambos da oposição parlamentar, apurou a PANA de fonte segura.
O montante da proposta do OE para o próximo ano, o último da atual legislatura, que termina no primeiro trimestre de 2021, ascende a 77.896 milhões de escudos cabo-verdianos (706,4 milhões de euros), segundo a mesma fonte.
O montante corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo que entrou em vigor em agosto último, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia da covid-19.
Segundo o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de uma recessão histórica, entre 6,8 por cento e 8,5 por cento este ano, as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5 por cento.
Como condição, ele disse que isto só pode ocorrer se o país conseguir controlar a pandemia, e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2 por cento, um défice orçamental de 8,8 por cento e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2 por cento para 17,2 por cento.
O instrumento de gestão foi aprovado, após dois dias de debate, com 35 votos favoráveis do MpD, 24 contra, sendo 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.
Na justificação do voto contra, um deputado do PAICV, Julião Varela denunciou um “completo desalinhamento” entre o cenário macroeconómico traçado pelo Governo e a proposta apresentada, considerando o orçamento “utópico e irrealista”.
Para o porta-voz do grupo parlamentar do maior partido da oposição, PAICV, o orçamento deveria apostar na melhoria da saúde, da competitividade e do rendimento.
O documento aprovado não tem nada a ver com o que vai ser executado, frisou.
“É o próprio Governo que já admite um orçamento ratificativo, para rever as previsões e corrigir as omissões”, constatou Julião Varela, promete no entanto estar atento à proposta na especialidade.
Por sua vez, um deputado da UCID, João Santos Luís, justificou o voto contra, pelo facto de o orçamento ser "fortemente inquinado”, tendo em vista as eleições legislativas que se realizam dentro de quatro a cinco meses.
Considerou que o Governo falhou em duas principais promessas na legislatura, designadamente o crescimento médio de sete por cento ao ano e a criação de 45 mil postos de trabalho condignos.
“Votamos contra o Orçamento de Estado para 2021 porque se trata de um orçamento eleitoralista, despesista”, denunciou João Santos Luís.
Porém, o porta-voz do grupo parlamentar do MpD, Armindo Luz, explicou o voto a favor do seu grupo parlamentar, pelo facto de este OE renovar as esperanças dos Cabo-verdianos em contexto de pandemia, com mais saúde, mais competitividade e mais rendimento.
Disse que o orçamento comporta medidas de políticas que viabilizam o controlo da pandemia e o desconfinamento da economia e recursos para proteger rendimentos, empregos, famílias e empresas.
“Votamos a favor porque este é o orçamento que combina e que ajusta aos desafios de Cabo Verde no plano sanitário, social e económico. Estamos perante um governo confiante, confiável e responsável em todos os momentos”, indicou.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que este é o orçamento que Cabo Verde precisa.
A seu ver, o mesmo vai reforçar as medidas de proteção que o momento de emergência impõe e a situação de muitas famílias e empresas exigem, mas, ao mesmo tempo, vai construir o 'pós-covid'.
-0- PANA CS/DD 28nov2020
