Parlamento angolano aprova lei sobre energia atómica

Luanda- Angola (PANA) -- A Assembleia Nacional (Parlamento) de Angola aprovou quinta-feira em Luanda uma proposta de Lei sobre Energia Atómica destinada a estabelecer normas das actividades ligadas à sua produção e uso, às fontes de radiação ionizantes e proteger a vida e saúde dos cidadãos.
A proposta de lei, aprovada com 133 votos a favor dois contra e nenhuma abstenção, foi entregue a 29 de Maio último ao Parlamento, que o remeteu à apreciação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento visando a introdução de alterações.
A presidente da comissão parlamentar para os Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento, Efigénia Lima, disse, sem entrar em detalhes, que os deputados propuseram mecanismos sancionatórios contra os violadores da lei.
Entretanto, o ministro angolano da Ciência e Tecnologia, João Baptista Ngandagina, descartou recentemente receios de que Angola pretenda tornar-se numa potência nuclear em África com a aprovação desta lei.
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) Precisamos duma lei de energia nuclear para fins pacíficos e para o desenvolvimento e fazermos o aproveitamento racional dos nossos recursos para o desenvolvimento económico e social", afirmara.
O ministro da Ciência e Tecnologia explicou, na altura, que a lei permitirá a importação de equipamentos que usa material radioactivo, por forma a resolver problemas ligados ao combate contra certas doenças (cancer, paludismo e doença do sono).
Angola é membro da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) desde 1999.

29 Junho 2007 10:29:00


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