Parlamento angolano altera lei da nacionalidade

Luanda- Angola (PANA) -- Um anteprojecto de lei de alteração à actual Lei angolana da nacionalidade começou a ser discutido quarta-feira na Assembleia Nacional, em Luanda, no quadro da preparação do pacote legislativo eleitoral para as eleições gerais de 2006.
O novo texto em análise na Comissão para os Assuntos Jurídicos e Regimento da Assembleia Nacional (Parlamento) foi apresentado pelo grupo parlmentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).
Entre outras alterações, o diploma estipula que o governo pode solicitar ao órgão legislativo a concessão de nacionalidade angolana a cidadão estrangeiro que tenha prestado ou possa vir a prestar relevantes serviços ao país ou que demonstre qualidades profissionais, científicas ou artísticas excepcionais.
Em contrapartida, propõe a retirada de nacionalidade aos cidadãos nacionais que, sem a autorização da Assembleia Nacional, exerçam funções de soberania a favor de Estado estrangeiro, bem como aos condenados por crime contra a segurança externa.
Perdem igualmemte a nacionalidade angolana os que a tenham adquirido por via de casamento se o mesmo vier a ser dissolvido por causa a si imputada.
Para a aquisição da nacionalidade por via de casamento, o texto limita esse direito àquele estrangeiro que permaneça durante cinco anos casado com um cidadão nacional.
O Conselho de Ministros será competente para apreciar e decidir sobre todas as questões respeitantes à aquisição, requisição e perda de nacionalidade quando esta prerrogativa não for da Assembleia Nacional.
De acordo com a actual Constituição do país, é cidadão angolano de origem o filho de pai ou de mãe de nacionalidade angolana, nascido em Angola ou no estrangeiro, e nenhum cidadão pode ser privado da sua nacionalidade originária.
No âmbito da discussão do pacote legislativo eleitoral está ainda agendada a análise das leis dos partidos políticos e do seu financiamento, do registo eleitoral, da observação eleitoral e o Código de Conduta.
Sobre a primeira, a oposição extraparlamentar propôe, entre outras, a atribuição de passaporte diplomático às três principais figuras de cada formação política (presidente, vice-presidente e secretário- geral) independentemente da sua titularidade ou não de assento parlamentar.

09 march 2005 20:50:00


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