Parlamentares da RDC chamados a analisar lei da paridade

Kinshasa, RD Congo (PANA) – Membros das organizações femininas da sociedade civil do Baixo Congo, reunidos no seio da Rede das Mulheres para o Desenvolvimento (REFED), pediram aos parlamentares congoleses a priorização da discussão sobre a lei da paridade, durante a sua próxima sessão ordinária deste mês na capital, Kinsahasa.

Segundo a secretária executiva da REFED, Annie Mbadu, o apelo consta de uma nota dirigida aos parlamentares sexta-feira instando-os a aplicar integralmente o artigo 14 da Constituição e incluir na lei um sistema de quotas eleitorais a favor das mulheres no quadro de medidas para assegurar o desenvolvimento e a plena participação feminina no desenvolvimento da nação.

Elas pediram também aos legisladores a análise da questão do género e da paridade na gestão da coisa pública na RDC (República Democrática do Congo), a garantia do respeito pelos compromissos nacionais e internacionais sobre a promoção da justiça social e da igualdade entre o homem e a mulher, bem como a promoção do uso de quatro línguas nacionais nas sessões de trabalho do Parlamento.

A ministra do Género, Família e Criança, Géneviève Inagosi, vai apresentar, na próxima sessão parlamentar, o anteprojeto de lei sobre a implementação da paridade.

O artigo 14 da Constituição estipula nomeadamente que os poderes públicos devem velar pela eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e garantir da proteção e da promoção dos seus direitos, recorde-se.

-0- PANA KON/AAS/SOC/CJB/IZ 22set2012