PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Países africanos chamados a apoiar TPI
Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) - Organizações da sociedade civil africana e organizações internacionais apelaram aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países africanos signatários do Tratado de Roma para afirmar o seu apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a cimeira extraordinária da União Africana (UA) prevista para 11 a 12 de outubro corrente em Addis Abeba.
Numa carta publicada, estas organizações afirmam que as relações de turbulência observadas entre países africanos, nomeadamente entre o Quénia e o TPI, não devem conduzir a uma retirada dos países africanos do Tratado de Roma que criou esta jurisdição internacional durante a cimeira extraordinária da UA convocada para refletir sobre esta questão.
"Qualquer retirada do TPI enviará uma mensagem negativa relativa ao compromisso assumido pela África de proteger e promover os direitos humanos e rejeitar a impunidade tal como formulado no artigo 4 da Ata Constitutiva da União Africana", lê-se no documento.
Elas dizem admitir que o trabalho e o modo de funcionamento do TPI necessitam de eventuais melhorias e duma supervisão.
A seu ver, o TPI continua a ser o único Tribunal Penal permanente habilitado para quando um dado Estado é incapaz ou não deseja investigar ou intentar ações judiciais contra um autor de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A sociedade civil africana apela aos Governos dos países signatários do Tratado de Roma para « promoverem no continente africano uma posição de apoio ao TPI e o papel essencial que ele desempenha na luta contra a impunidade".
-0- PANA BAL/AAS/FK/DD 07out2013
Numa carta publicada, estas organizações afirmam que as relações de turbulência observadas entre países africanos, nomeadamente entre o Quénia e o TPI, não devem conduzir a uma retirada dos países africanos do Tratado de Roma que criou esta jurisdição internacional durante a cimeira extraordinária da UA convocada para refletir sobre esta questão.
"Qualquer retirada do TPI enviará uma mensagem negativa relativa ao compromisso assumido pela África de proteger e promover os direitos humanos e rejeitar a impunidade tal como formulado no artigo 4 da Ata Constitutiva da União Africana", lê-se no documento.
Elas dizem admitir que o trabalho e o modo de funcionamento do TPI necessitam de eventuais melhorias e duma supervisão.
A seu ver, o TPI continua a ser o único Tribunal Penal permanente habilitado para quando um dado Estado é incapaz ou não deseja investigar ou intentar ações judiciais contra um autor de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A sociedade civil africana apela aos Governos dos países signatários do Tratado de Roma para « promoverem no continente africano uma posição de apoio ao TPI e o papel essencial que ele desempenha na luta contra a impunidade".
-0- PANA BAL/AAS/FK/DD 07out2013
