PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição sul-africana exige destituição de Zuma após saga al-Bashir
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - A oposição oficial sul-africana, Aliança Democrática (DA), propôs, terça-feira, à Assembleia Nacional uma moção de destituição contra o Presidente Jacob Zuma por ter "facilitado a evasão" do seu homólogo sudanês, Omar al-Bashir, da África do Sul, a 15 de junho último.
A DA prometeu seguir o procedimento para que a moção seja debatida no Parlamento, a 18 de agosto corrente, depois do que será necessária uma votação por um terço da Câmara para criar um comité ad hoc com vista a investigar sobre os fundamentos da destituição.
O partido declarou que os eventos que conduziram à partida de al-Bashir da cimeira da União Africana (UA), em Sandton, representam uma violação clara do juramento que Zuma prestou de "obedecer, observar, respeitar e fazer respeitar a Constituição e todas as outras leis da República", e que apenas deu motivos para a revogação do seu mandato nos termos da Constituição.
Al-Bashir é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em virtude de dois mandados de captura emitidos em 2009 e 2010, respetivamente, por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os analistas consideram que enquanto signatário do Estatuto de Roma que cria o TPI, adotado no direito interno pela aplicação da Lei do Estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional em 2002, o Governo sul-africano tinha uma obrigação legal nos termos do direito internacional e nacional de deter Al-Bashir.
"Em violação flagrante das suas obrigações legais, contudo, o Executivo concedeu imunidade a al-Bashir, enquanto assistia à cimeira da União Africana (UA), em junho, e depois permitiu-lhe escapar deste país. O Presidente Zuma, como chefe do Executivo tem a última responsabilidade por esta decisão",declarou o chefe da DA, Mmusi Maimane.
Ele afirmou que a decisão de permitir a al-Bashir deixar a África do Sul foi igualmente tomada em violação de duas ordens do Alto Tribunal de Gauteng-Norte, que constatou, a 15 de junho passado, que a não detenção de al-Bashir é incompatível com a Constituição da República e que o estadista sudanês não devia ter sido autorizado a deixar o país.
"Ignorando estas decisões, o Executivo manchou a independência da autoridade do poder judicial como uma vertente separada do Estado, nos termos do artigo 165 da Constituição. Sob a Presidência de Zuma, vimos uma degradação do princípio da separação de poderes, com o Executivo a mostrar, cada vez mais, uma indiferença à magistratura e à vertente legislativa", concluiu.
-0- PANA CU/VAO/MTA/IBA/IZ 05ago2015
A DA prometeu seguir o procedimento para que a moção seja debatida no Parlamento, a 18 de agosto corrente, depois do que será necessária uma votação por um terço da Câmara para criar um comité ad hoc com vista a investigar sobre os fundamentos da destituição.
O partido declarou que os eventos que conduziram à partida de al-Bashir da cimeira da União Africana (UA), em Sandton, representam uma violação clara do juramento que Zuma prestou de "obedecer, observar, respeitar e fazer respeitar a Constituição e todas as outras leis da República", e que apenas deu motivos para a revogação do seu mandato nos termos da Constituição.
Al-Bashir é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em virtude de dois mandados de captura emitidos em 2009 e 2010, respetivamente, por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os analistas consideram que enquanto signatário do Estatuto de Roma que cria o TPI, adotado no direito interno pela aplicação da Lei do Estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional em 2002, o Governo sul-africano tinha uma obrigação legal nos termos do direito internacional e nacional de deter Al-Bashir.
"Em violação flagrante das suas obrigações legais, contudo, o Executivo concedeu imunidade a al-Bashir, enquanto assistia à cimeira da União Africana (UA), em junho, e depois permitiu-lhe escapar deste país. O Presidente Zuma, como chefe do Executivo tem a última responsabilidade por esta decisão",declarou o chefe da DA, Mmusi Maimane.
Ele afirmou que a decisão de permitir a al-Bashir deixar a África do Sul foi igualmente tomada em violação de duas ordens do Alto Tribunal de Gauteng-Norte, que constatou, a 15 de junho passado, que a não detenção de al-Bashir é incompatível com a Constituição da República e que o estadista sudanês não devia ter sido autorizado a deixar o país.
"Ignorando estas decisões, o Executivo manchou a independência da autoridade do poder judicial como uma vertente separada do Estado, nos termos do artigo 165 da Constituição. Sob a Presidência de Zuma, vimos uma degradação do princípio da separação de poderes, com o Executivo a mostrar, cada vez mais, uma indiferença à magistratura e à vertente legislativa", concluiu.
-0- PANA CU/VAO/MTA/IBA/IZ 05ago2015
