Oposição exige restituição de bens roubados na Mauritânia
Nouakchott, Mauritânia (PANA) – A Coligação Nacional para a Reforma e Desenvolvimento (RNRD- TAWASSOUL/movimento islâmico), principal partido da oposição, na Mauritânia, exigiu a restituição de bens roubados sob o regime de Mohamed Ould Abdel Aziz (2008/2019).
Numa declaração chegada sábado à PANA, a Coligação pede a continuação do “processo judicial instaurado contra todas as pessoas citadas” num relatório elaborado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Este inquérito envolve o ex-Presidente, os seus parentes e vários ex-funcionários do Governo.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPE), transmitido à Justiça a 05 de agosto, denuncia atos de corrupção na atribuição de 109 contratos públicos, nas áreas de energia, infraestrutura e pesca, bem como na gestão do Fundo Nacional de Receitas de Hidrocarbonetos (FNRH), da Empresa Nacional da Indústria e Mineração (SNIM) e na concessão portuária, na liquidação de empresas públicas e na gestão de terras, em Nouakchott.
No quadro deste inquérito preliminar, Mohamed Ould Abdel Aziz, ex-chefe de Estado, foi detido de 17 a 24 de agosto passado.
Recusou-se a responder às perguntas dos investigadores, considerando-se protegido pelo artigo 93 da Constituição da Mauritânia “que concede a imunidade ao Presidente da República, que só pode ser apresentado ao Alto Tribunal de Justiça (HCJ) por alta traição ”.
Esta linha de defesa é refutada pelos advogados do Estado que argumentam que Mohamed Ould Abdel Aziz é julgado perante tribunais ordinários depois da cessação das suas funções.
-0- PANA SAS/IS/SOC/MAR/IZ 15nov2020
