Agência Panafricana de Notícias

Oposição em Angola apresenta queixa-crime por morte de militante

Luanda, Angola (PANA) - A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), segundo principal partido da oposição, anunciou a apresentação de uma queixa-crime pela morte a tiro de um militante seu por um militar da Unidade de Segurança Presidencial (USP) em Luanda.

Manuel Hilberto de Carvalho Ganga, licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, foi morto a tiro a 23 de novembro quando, segundo a Polícia, fugia ao saltar da viatura da USP que o transportava com sete outros militantes da CASA-CE detidos por terem alegadamente violado o perímetro de segurança do Palácio Presidencial.

Ele e os seus companheiros de partido foram detidos pela USP nas vésperas duma manifestação, proibida pelas autoridades, convocada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição, para protestar contra o desaparecimento e provável morte de dois ativistas políticos em 2012.

A Polícia afirmou que os oito militantes da CASA-CE, partido liderado pelo dissidente da UNITA Abel Chivukuvuku, foram detidos quando procediam à "afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de caráter injurioso ao Estado e aos seus dirigentes".

"Vamos apresentar uma queixa-crime, relativamente à morte do jovem que faleceu e vamos poder ver se algum perímetro de segurança do Presidente da República tenha sido de facto violado por parte dos militantes da CASA-CE. Isto vai permitir aclarar a situação", disse o vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, à imprensa quinta-feira no Parlamento.

A CASA-CE e os outros três partidos da oposição com assento parlamentar - UNITA, Partido da Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) - abandonaram quinta-feira uma sessão do Parlamento alegando "falta de condições morais e psicológicas" devido à morte do militante do segundo maior partido da oposição.

"Nós fizemos notar ao presidente da Assembleia Nacional que não havia condições morais e psicológicas. Ainda estamos em luto. Ontem vivemos o que vivemos e propúnhamos o adiamento desta plenária para um dia mais avançado", afirmou.

André Mendes de Carvalho, igualmente presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, lamentou o facto de o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder com 191 deputados, discordar deste adiamento, razão que determinou a saída em bloco da oposição.

"As questões ainda estão muito frescas. Foi ontem que enterrámos o nosso companheiro e que a Polícia barrou o cortejo fúnebre, atirando gás lacrimogéneo para cima de nós", acrescentou André Mendes de Carvalho.

Por seu lado, o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que o abandono do Parlamento pela oposição era uma medida de protesto pelas mortes e pela atuação da Polícia Nacional.

Segundo ele, a julgar pelos últimos acontecimentos políticos, a UNITA, que possui 32 deputados, entende que a Assembleia Nacional deveria criar condições para os parlamentares refletirem sobre o Estado da democracia, da paz e da reconciliação no país.

No entanto, o líder da bancada parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou que "a democracia pressupõe que os direitos dos cidadãos, tal como estão escritos na Constituição, sejam garantidos", lamentando que " hoje acabamos de ver que há um clima tenso que está a tentar desenvolver-se no país".

"Não pode haver em Angola cidadãos que desaparecem e ninguém sabe deles. Num Estado democrático e de direito entendemos que não podemos tolerar estas coisas. Não se pode dispersar um funeral, pois é um momento solene da vida de um homem que abandona o mundo, em qualquer parte do mundo", sublinhou o líder parlamentar da FNLA, partido que possui dois deputados no Parlamento.

-0- PANA TON 29nov2013