PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Oposição denuncia retirada de direito de greve a magistrados no Benin
Cotonou, Benin (PANA) - A União Faz a Nação (UN), o maior agrupamento da oposição beninense, denunciou a proposta de lei visando retirar o direito de greve aos magistrados e assimilou-a ao "assassinato da democracia".
Num comunicado de imprensa, a UN, que se diz fiel aos seus valores de equidade, paz, justiça social e preservação das conquistas democráticas, denuncia com rigor "esta conspiração feita contra o laborioso povo do Benin e a sua democracia".
Ela declara o seu "apoio inviolável" aos magistrados na luta pela preservação das liberdades conferidas pela lei fundamental, e lança um apelo urgente a todo o povo beninense e a todas as forças democráticas, amantes da paz, da liberdade e da justiça social para que se mobilizem com vista a "entravar a farsa e a interdição das conquistas democráticas".
A UN exprime ainda a sua grande preocupação e surpresa pelo comportamento da mesa da Assembleia Nacional (Parlamento) que se recusou a receber o sindicato da UNAMB, no termo da sua marcha diante do edifício parlamentar.
Há algumas semanas, uma proposta de lei visando modificar o artigo 18 da lei de 2003 sobre o estatuto da magistratura, por iniciativa de 45 deputados da maioria, está em estudo na Assembleia Nacional.
A referida proposta de lei proíbe os magistrados de se constituir em sindicato e de exercer o direito à greve. Estão igualmente proibidos de empreender qualquer ação concertada suscetível de cessar ou entravar o funcionamento das jurisdições ou de nela participar.
Esta proposta de lei, segundo a UN, está em violação flagrante do artigo 31 da Constituição que dispõe que o Estado reconhece e garante o direito à greve e que qualquer trabalhador pode defender, nas condições previstas pela lei, os seus direitos e os seus interesses, quer seja individualmente quer coletivamente ou pela ação sindical.
-0- PANA IT/ BEH/MAR/IZ 20julho2014
Num comunicado de imprensa, a UN, que se diz fiel aos seus valores de equidade, paz, justiça social e preservação das conquistas democráticas, denuncia com rigor "esta conspiração feita contra o laborioso povo do Benin e a sua democracia".
Ela declara o seu "apoio inviolável" aos magistrados na luta pela preservação das liberdades conferidas pela lei fundamental, e lança um apelo urgente a todo o povo beninense e a todas as forças democráticas, amantes da paz, da liberdade e da justiça social para que se mobilizem com vista a "entravar a farsa e a interdição das conquistas democráticas".
A UN exprime ainda a sua grande preocupação e surpresa pelo comportamento da mesa da Assembleia Nacional (Parlamento) que se recusou a receber o sindicato da UNAMB, no termo da sua marcha diante do edifício parlamentar.
Há algumas semanas, uma proposta de lei visando modificar o artigo 18 da lei de 2003 sobre o estatuto da magistratura, por iniciativa de 45 deputados da maioria, está em estudo na Assembleia Nacional.
A referida proposta de lei proíbe os magistrados de se constituir em sindicato e de exercer o direito à greve. Estão igualmente proibidos de empreender qualquer ação concertada suscetível de cessar ou entravar o funcionamento das jurisdições ou de nela participar.
Esta proposta de lei, segundo a UN, está em violação flagrante do artigo 31 da Constituição que dispõe que o Estado reconhece e garante o direito à greve e que qualquer trabalhador pode defender, nas condições previstas pela lei, os seus direitos e os seus interesses, quer seja individualmente quer coletivamente ou pela ação sindical.
-0- PANA IT/ BEH/MAR/IZ 20julho2014
