Agência Panafricana de Notícias

Oposição convida Governo a reformar Comissão Nacional Eleitoral

Brazzaville, Congo (PANA) - A União Pan-africana para a Democracia Social (UPADS), principal partido da oposição no Congo e única formação da oposição representada no Parlamento, acaba de convidar o Governo a reformar a Comissão Nacional Eleitoral (CONEL) para fazer desta um órgão independente, soube-se segunda-feira de fonte próxima desta formação política.

"Se é verdade que o censo administrativo especial em curso poderá dotar o país de um corpo eleitoral, também não deixa de ser verdade que a edificação da Comissão Nacional Eleitoral (CONEL) como um órgão permanente e independente, com competências restruturadas, gozando de uma autonomia administrativa e financeira, constituirá um avanço decisivo na transparência do processo eleitoral congolês", disse o primeiro secretário da UPADS, Pascal Tsaty Mabiala.

É por isso, acrescentou, é urgente iniciar-se a reforma da CONEL.

Ele apelou igualmente ao Governo para "introduzir o cartão de eleitor biométrico conforme as prioridades das recomendações a serem implementadas antes das próximas eleições autárquicas" previstas para este ano, mas adiadas para uma data ainda não definida, para permitir o censo administrativo especial que deve determinar o novo corpo eleitoral.

A oposição denominada "moderada" condicionou a sua participação nas próximas eleições autárquicas ao censo, durante uma concertação política nacional em março último em Dolisie, no sul do país.

Estas eleições autárquicas vão permitir eleger os conselheiros municipais e provinciais cujo mandato de cinco anos findou em julho último, visto que os presidentes dos diferentes conselhos continuaram nos seus postos para tratar assuntos pontuais.

A respeito desta matéria, a UPADS pediu ao ministério do Interior e Descentralização para "reabilitar os conselhos locais repondo-os novamente em funcionamento o tempo quer for necessário para a preparação e organização serenas das próximas eleições autárquicas".

-0- PANA MB/SSB/IBA/CJB/DD 14out2013