Oposição angolana receia agravamento da pobreza pelo Orçamento do Estado revisto

Luanda, Angola (PANA) – A UNITA, principal partido da oposição angolana, advertiu que o novo Orçamento Geral do Estado (OGE) proposto quarta-feira ao Parlmanento “vai agravar de forma desastrosa e desatrada a vida da maioria dos Angolanos e aprofundar a desgraça de milhões de pobres”.

Na sua Declaração Política durante o debate na generalidade da nova proposta de OGE revisto, a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola) considera que este Orçamento “é de uma austeridade profunda e visceralmente negativa, impregnado de medidas eminentemente fiscais”.

“Este Orçamento está, mais uma vez, a dizer que há dificuldades mas tudo vai correr bem, a prever a taxa de inflação na ordem dos nove porcento, quando sabemos todos que a inflação vai subir seguramente para os dois dígitos”, indica a declaração assinada pelo Grupo Parlamentar (GP) do antigo movimento rebelde convertido em formação política.

Segundo ainda o documento, a nova proposta sugere o endividamento do país, no limiar dos 50 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) o que, no entender do maior partido da oposição, talvez não fosse grave, “se fôssemos um país desenvolvido, com solidez económica”.

Mas, prossegue, “a perigosidade surge justamente do facto de sermos um país subdesenvolvido, apoiado na única muleta do petróleo”, o que vai ter “uma implicação  grave e gravosa na vida dos trabalhadores angolanos”, porque não se previu quaisquer ajustes salariais para equilibrar o seu poder de compra.

Sobre as reservas internacionais líquidas, a declaração lembra que o Executivo diz que “se tudo correr bem”, o país chega ao final do exercício deste ano de 2015 com um nível confortável, na ordem de quase seis meses de importação, o que daria sustentabilidade à moeda e reforçaria a credibilidade externa do país.

“O Governo diz ‘se’ tudo correr bem. Santo Deus! É essa a base em que o Executivo se sustenta para dar garantias aos Angolanos? Se tudo correr bem? E se não correr?”, exclamou o líder do GP da UNITA, Raúl Danda, que apresentou a declaração.

Danda criticou igualmente a previsão do Governo de que a negatividade no saldo da balança de pagamentos para este ano, por causa da baixa do preço de petróleo, só é comparável com a de 2009, “igualmente devido à queda acentuada do preço do petróleo”.

A este propósito, ele questionou como estes seis anos decorridos de 2009 a 2015 não foram suficientes para aprender a lição, se governar é prever”.

Ironizou que “no tempo das vacas gordas, todo o Governo parece ter os olhos postos apenas no petróleo. Emagrecem as vacas, todos levam as mãos à cabeça, já falam de diversificação da economia, que estamos fartos de aconselhar, nós da UNITA”.

“Mas quando as vacas voltam a engordar todos se terão esquecido do desaire do dia anterior. Os Angolanos podem escrever o que vou dizer:  ‘quando o barril do petróleo voltar a subir, o Executivo que nos governa, muito mal, por sinal, vai deixar o discurso agora repetido que nem gravação de diversificação económica’. São assim”, sentenciou.

Raúl Danda entende que, numa altura em que se impõe reduzir despesas, o Governo está a criar "aquilo que podemos chamar de despesas de acomodação. Ou seja, em vez de reduzir nas festas e comemorações, onde se gasta mais dinheiro do que na formação de quadros (…)”.

O Executivo até cria mais empresas públicas, "prenhes de administradores não executivos, nessa tendência 'acomodacionista', para gastar mais dinheiro”, insistiu, antes de acrescentar que “a situação está tão periclitante que as empresas começam a mandar os trabalhadores angolanos para o escuro caminho do desemprego”, como uma das muitas e perigosas consequências da queda do preço do barril de petróleo.

Exemplificou que empresas como a British Peroleum (BP), a ChevronTexaco e outras “já começaram a despedir pessoal angolano; Angolanos que não encontram proteção no Executivo que diz ter sido escolhido por eles, para os dirigir”.

“Que o digam os cerca de 300 trabalhadores da EPAL (Empresa Provincial de Água de Luanda) na eminência de irem para o olho da rua porque ninguém os protege”, revelou.

Por isso, disse, o Governo devia admitir, pública e explícitamente, que o OGE inicial proposto em finais do ano passado "estava completamente errado e que era preciso fabricar outro", enquanto "fica mostrado e demonstrado que a UNITA tinha razão" porque, na altura, advertiu.

Segundo ele, o seu partido avisou, na altura, que aquele Orçamento era "muito irrealista, fantasista e enganoso, pelo excessivo optimismo com que previa o crescimento da economia; pelas graves e múltiplas contradições que comportava, face à realidade económica nacional e mundial".

"Citamos essas incongruências e aberrações, uma a uma, primeiro no debate da generalidade, depois na especialidade; apresentámos factos a sustentar, de forma muito sólida, a nossa argumentação, mas não nos quiseram ouvir", reiterou.

O Governo angolano submeteu quarta-feira ao Parlamento uma proposta de revisão em baixa do OGE para 2015, prevendo uma redução de despesas e receitas de cerca de 25 porcento em relação ao documento inicial aprovado em dezembro do ano passado.

A nova proposta, justificada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional,  assenta numa projeção de 40 dólares americanos para o preço de exportação do barril de crude contra os 81 dólares do orçamento ainda em vigor, mas mantém a perspetiva de produção diária de um milhão e 835 mil barris de petróleo.

O total das receitas do Estado, entre fiscais, patrimoniais e de endividamento, baixa de sete triliões, 200 biliões de kwanzas angolanos para cinco triliões, 500 biliões de kwanzas (um dólar americano equivale a cerca de 104 kwanzas angolanos).

Por sua vez, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) passa de 9,7 para 6,6 porcento e a inflação prevista de sete para nove porcento, devendo o peso da exportação do petróleo nas receitas fiscais cair dos 70 porcento de 2014 para cerca de 36,5 porcento este ano.

-0- PANA IZ 26fev2015

26 Fevereiro 2015 18:44:39




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