Oposição angolana propõe inquérito parlamentar sobre Fundo Soberano

Luanda, Angola (PANA) - A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição) propôs sexta-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar sobre a alegada má gestão do Fundo Soberano de Angola.  

A direção do principal partido da oposição angolana sugere que a referida Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ter como fim último apurar as responsabilidades políticas e administrativas "de mais este escândalo que mancha o bom nome de Angola".

Numa nota de imprensa, a UNITA exige igualmente que a Procuradoria Geral da República assuma as suas responsabilidades constitucionais e legais, de modo a investigar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos "nesses atos vergonhosos", tornados públicos pelo “Paradise Papers”.
 
"O lema 'Corrigir o que está mal' apenas fará sentido quando houver coragem para responsabilizar os ladrões de colarinho branco, com a mesma determinação com que se detém e se condena os chamados 'ladrões de galinha'", sublinha o documento.

Por seu turno,  o Presidente da República, João Lourenço, é convidado a "assumir com coragem o seu papel de guardião da Constituição e da Lei, mostrando que ninguém poderá ser efetivamente tão rico e poderoso a ponto de escapar à justiça e ficar impune".

"É hora de mostrar e demonstrar que 'corrigir o que tem estado mal' ao longo destes anos todos não se vai ficar apenas pelas palavras", refere a nota do partido de Isaías Samakuva.

No documento, a UNITA diz ter tomado conhecimento "com um sentimento de revolta, mas sem surpresa", das notícias vindas a público recentemente relativas "à forma irresponsável como o Governo do MPLA tem estado a tratar o Fundo Soberano de Angola".

Segundo a mesma nota, tais notícias apontam para "uma vergonhosa promiscuidade entre o filho do antigo Presidente da República, José Filomeno dos Santos (Zenú), e um seu amigo e sócio Jean-Claude Bastos de Morais (...), e o pagamento de luvas astronómicas a troco da realização de investimentos pouco transparentes".

Para a UNITA, as denúncias trazidas a público por mais um escândalo financeiro representam mais uma prova da forma como Angola "tem sido saqueada, décadas a fio, pelos mesmos delapidadores do erário público, pertença de todos os Angolanos".

A UNITA reagia a denúncias de um jornal suíço retomadas esta semana na imprensa angolana em que Jean-Claude Bastos de Morais é apresentado como um cidadão suíço-angolano, sócio e amigo pessoal de Zenú a quem este último confiou a gestão do Fundo Soberano de Angola avaliado em cinco biliões de dólares americanos.

Segundo tais relatos, Jean-Claude Bastos de Morais gere o Fundo Soberano de Angola através do seu grupo Quantum Global, com sede em Zug, na Suíça, num "negócio opaco" e um mandato pelo qual ele recebeu em 2014 "uma remuneração generosa de várias dezenas de milhões de dólares".

Por outro lado, Jean-Claude Bastos de Morais estaria a gerir tais ativos do Estado angolano mesmo quando se sabe que, a 13 de julho de 2011, ele foi condenado pelo Tribunal Penal de Zug, por múltiplas práticas desleais, incluindo pagamentos ilegais.

Criado em 2012 com o objetivo de investir parte do dinheiro do petróleo em projetos nacionais a favor da população, o Fundo Soberano de Angola é dirigido por José Filomeno Dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em agosto passado, após 38 anos de governo.

A reportagem do jornal suíço "24 Heures" retomada pela imprensa angolana dá conta de que os serviços de gestão de Jean-Claude custam caro ao Fundo Soberano de Angola, com três dos seus cinco biliões de dólares americanos de capital investidos em sete fundos de investimento nas ilhas Maurícias, criados pela Quantum Global.

"Jean-Claude é remunerado pelos seus serviços a uma taxa de 2 a 2,5 porcento do capital por ano. Isso representa um rendimento anual de 60 a 70 milhões de dólares (americanos) desde 2015", revelam os mesmos dados, acrescentando que "a essas taxas vertiginosas são adicionadas outras remunerações".

A título de exemplo, o jornal 24 Heures cita cifras do relatório anual do Fundo que  demonstram alegadamente que "várias empresas levaram consigo, em 2014, quase 120 milhões de dólares por serviços de consultoria".
 
-0- PANA IZ 10nov2017

10 Novembro 2017 16:04:48


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