ONU saúda revisão de lei de imprensa na Somália

Mogadíscio, Somália (PANA) - O enviado das Nações Unidas na Somália, Michael Keating, saúda a recente introdução duma lei destinada a modificar a lei de imprensa referente ao ano de 2016, indica um comunicado oficial.

Keating convida os parlamentares a prestarem atenção necessária às preocupações levantadas por membros importantes da imprensa somalí sobre as modificações propostas.

Segundo este comunicado divulgado pela Missão de Assistência das Nações Unidas na Somália (UNSOM), o Governo do atual Presidente somali, Mohammed Abdullahi Farmaajo, aprovou em julho último uma série de emendas à lei de imprensa em apreço, concretizando assim um engajamento assumido diante das associações de imprensa, algumas semanas depois da sua investidura, ocorrida em fevereiro último.

Esta lei de 2016 suscitou críticas das associações de imprensa e de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos pelo seu alcance limitado e pela introdução de novas restrições sobre as liberdades existentes, referiu a UNSOM.

"Uma imprensa livre e independente era indispensável para a prestação de contas e a democracia", considerou o representante especial de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, para a Somália e chefe da UNSOM, Michael Keating.

"Alguns artigos da lei atualmente em vigor na Somália não se conformam com as leis e regulamentos internacionais em matéria de imprensa. Um exame minucioso e aprofundado da lei e das emendas propostas permitirá às principais partes exporem as suas opiniões.

"Espero que as conclusões dum tal processo legislativo promova um melhor ambiente permitindo aos jornalistas somalis exercerem a sua profissão sem nenhum receio", acrescentou Keating.

As emendas propostas na lei de imprensa serão examinados pelo Parlamento Federal Somali nas próximas semanas, segundo o comunicado.

-0- PANA MA/NFB/JSG/MAR/DD 27set2017

27 september 2017 14:07:58




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