ONU insta grupos armados na RCA a deporem armas

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou firmemente o recente ressurgimento da violência na República Centroafricana (RCA) e reiterou o seu apelo a todas as partes em conflito para « imediata e definitivamente » deporem as armas, libertar todas as crianças e iniciar o diálogo como o único meio viável de alcançar uma paz duradoura.

A PANA apurou em Nova Iorque que a condenação vem contida num comunicado apresentado sexta-feira pelo ministro tchadiano dos Negócios Estrangeiros e Integração Africana, Moussa Faki Mahamat, que assegura a presidência do Conselho para o mês de dezembro.

O Conselho condenou igualmente o ciclo contínuo de provocações e represálias por grupos armados, tanto no interior como no exterior de Bangui (a capital), as ameaças de violência, as violações dos direitos humanos e os abusos e violações do Direito Internacional Humanitário cometidos por elementos armados.

Ele reafirmou a sua grave preocupação face à ameaça à paz e à insegurança que decorre da transferência ilícita, acumulação desestabilizadora e utilização abusiva de armas ligeiras e de pequeno calibre, e sublinhou igualmente que os ataques visando os soldados da paz podem constituir crimes de guerra em virtude do Direito Internacional Humanitário.

Ele lançou um apelo urgente à comunidade internacional para mobilizar recursos suplementares, notando que um total de 321 milhões de dólares americanos são necessários para cobrir as necessidades identificadas no quadro do Plano de Intervenção Estratégica na RCA de 2014 e do plano de intervenção regional dos refugiados para aliviar a crise humanitária.

O Conselho sublinhou igualmente que a restauração duma paz duradoura e a estabilidade na RCA estão subordinadas à retoma económica, com perspetivas concretas para o emprego dos jovens e, neste contexto, o Conselho congratulou-se por projetos geradores de empregos.

Reafirmou o papel importante da Missão Integrada Multidimensional de Estabilização das Nações Unidas na RCA (MINUSCA), dando apoio à reforma do setor da segurança, e felicitou o trabalho do representante especial da ONU, Babacar Gaye.

A esse respeito, exortou o Secretariado da ONU e da MINUSCA a acelerarem os desdobramentos dos seus civis, da sua Polícia e das suas capacidades militares na RCA para atingir a sua plena capacidade operacional logo que possível.

O Conselho tomou igualmente nota do comunicado final da reunião de alto nível sobre a RCA organizada sob a liderança do Secretário-Geral da ONU em Nova Iorque, a 26 de setembro de 2014, bem como das conclusões da sexta reunião do Grupo Internacional de Contacto para a RCA organizada em Bangui, a 11 de novembro de 2014.

"As autordiades de transição da RCA devem tomar medidas concretas com a participação plena, efetiva e igual das mulheres, para um processo de diálogo e de reconciliação político inclusivo e global", disse, exortando as autoridades de transição a acelerarem os preparativos inclusivos para o Fórum de Bangui sobre a Reconciliação Nacional previsto para janeiro de 2015.

Instou, além disso, todos os atores do processo eleitoral, incluindo as autoridades de transição e a Autoridade Eleitoral Nacional (AEN) a acelerarem os preparativos das eleições presidenciais e legislativas com a participação plena e igual das mulheres, das pessoas deslocadas no interior e dos refugiados da RCA o mais tardar em agosto de 2015.

Enquanto isso, o Conselho sublinhou que os signatários do Acordo de Brazzaville sobre a cessação das hostilidades de 23 de julho de 2014 devem implementar plenamente as suas disposições em particular dos seus artigos quatro e oito.

Apelou à mediação internacional, dirigida pelo Presidente Denis Sassou N'Guesso do Congo, à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), à União Africana (UA) e às Nações Unidas para facilitarem a conclusão rápida dum acordo sobre o desarmamento dos grupos armados.

Reafirmou que os autores de violações do Direito Internacional Humanitário devem ser responsabilizados, lembrando a abertura pela procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), a 24 de setembro de 2014, dum inquérito sobre os crimes cometidos desde 2012.

Saudou igualmente a cooperação demonstrada nesse sentido pelas autoridades de transição da RCA, bem como a assinatura, a 7 de agosto de 2014, do Memorando de Entendimento  sobre as « medidas temporárias de emergência » que descreve, em particular, a instauração dum Tribunal Penal Especial nacional encarregado de inquirir e perseguir os crimes graves cometidos na RCA, e apelou para a implementação imediata deste instrumento.

O Conselho reiterou a sua gratidão aos países vizinhos pelo acolhimento de cerca de 420 refugiados centroafricanos, e apelou às autoridades de transição na RCA, ao pessoal humanitário e a todos os atores para criarem as condições favoráveis ao regresso voluntário e codigno dos deslocados internos e dos refugiados.

"A comunidade internacional deve continuar a apoiar a República Centroafircana e fornecer contribuições financeiras de emergência para apoiar o diálogo e a reconciliação nacional, bem como a restauração das cadeias judiciais e penais para lutar contra a impunidade", declarou.

-0- PANA AA/MA/MTA/IS/MAR/IZ 21dez2014

21 Dezembro 2014 19:08:54




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