ONU financia com $ 600 mil luta contra violência baseada no género em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Fundo Fiduciário da Organização das Nações Unidas (ONU) disponibilizará 600 mil dólares americanos para financiar um projeto de implementação da Lei Especial sobre a Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde, apurou a PANA segunda-feira, na cidade da Praia, de fonte autorizada.

Este projeto, apresentado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), foi um dos 12 selecionados entre 32 propostas finalistas das duas mil iniciais de vários países concorrentes ao Programa de Apoio à Implementação da Lei VBG.

O ICIEG já tinha concorrido em 2008, tendo então recebido 10 mil dólares americanos, utilizados na implementação do primeiro Plano Nacional de Combate à VBG.

Uma fonte próxima da referida instituição revelou que, com este novo financiamento, o ICIEG  poderá dar agora respostas aos desafios que a Lei sobre a VBG coloca ao país, “num cenário de moderação e contenção nacional de despesas orçamentais, motivadas pela situação de crise económica e financeira”.

O ICIEG espera que este empreendimento, a ser executado entre novembro de 2012 e novembro de 2015, venha a contribuir “significativamente” para a aplicação da Lei de VBG, articulando ações de Prevenção, tais como a educação, a animação comunitária e a comunicação social, a melhoria e o alargamento dos Serviços de Apoio às Vitimas da VBG.

O fortalecimento das respostas institucionais, governamentais e não governamentais” é uma das metas a atingir com este novo projeto, de acordo com a fonte.

“O financiamento recebido, além de garantir o acesso aos serviços de apoio, promoverá a transformação social através de intervenções em escolas, em comunidades, no trabalho com jovens de ambos os sexos e com a sociedade em geral, para uma mudança de atitudes e comportamentos no relacionamento entre mulheres e homens”, precisa uma nota do ICIEG.

A lei que transforma a Violência Baseada no Género (VBG) num crime público foi aprovada pelo Parlamento cabo-verdiano em julho de 2010, com base numa proposta apresentada por um grupo de deputadas.

A legislação aborda a questão da VGB nas suas diversas manifestações e âmbitos e contempla medidas de sensibilização, assistência e proteção das vitimas, com especial ênfase nos direitos laborais e  aspetos de saúde,  deteção preventiva e segurança social.

Em Cabo Verde é desconhecida ainda a real dimensão da VBG bem como as suas consequências pessoais, familiares e sociais, por falta de estudos aprofundados dos casos e por falta de dados sistemáticos e sistematizados.

No entanto, Cabo Verde tem tido uma boa produção no domínio legislativo para coibir este mal, preveni-lo, proteger e reinserir as vítimas, indica-se.

O país assinou e ratificou um conjunto de convenções internacionais que exigem dos Estados-partes o compromisso de "se certificarem de que os direitos das mulheres são promovidos, realizados e protegidos a fim de lhes permitir usufruirem plenamente de todos os seus direitos humanos".

Cabo Verde já ratificou nomeadamente a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Violência e Discriminação contra as Mulheres e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A nível interno, a Constituição da República, o Código da Família como parte integrante do Código Civil, o Código Penal e o Código de Processo Penal também dispõem de forma vigorosa sobre o respeito pelos direitos dos homens e das mulheres, contendo disposições que inibem e coíbem práticas e comportamentos atentatórios a esses direitos.

De igual modo, um conjunto de instituições, públicas e da sociedade civil, desenvolvem progressivamente ações visando a diminuição da violência baseada no género.

-0- PANA CS/DD 27ago2012

27 Agosto 2012 09:55:19




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