ONU exorta Cabo Verde a uniformizar período de licenças de parto

Praia- Cabo Verde (PANA) -- As Nações Unidas exortaram Cabo Verde a uniformizar a sua legislação laboral para acabar com as actuais diferenças no período de tempo de licenças de parto concedidas às mães no sector público (60 dias) e no privado (45 dias), apurou a PANA quarta-feira de fonte autorizada.
Segundo a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Cláudia Rodrigues, as disparidades da legislação laboral em Cabo Verde constituiram uma das secções mais criticadas pelo Comité da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres relativamente ao último relatório de Cabo Verde sobre a situação das mulheres apresentado em Nova Iorque.
A situação das empregadas domésticas, que são vítimas de todos os tipos de arbitrariedades, foi um dos sectores que mais reparos mereceu no que se refere à protecção das mulheres no trabalho.
O Comité da ONU exortou o governo cabo-verdiano a obrigar todos os empregadores a inscreverem as trabalhadores domésticas na Previdência Social para que elas não sejam despedidas, como normalmente sucede, quando se engravidam.
Para além do Direito laboral, o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres considera que a participação das mulheres na vida política é outra das áreas em que o arquipélago apresenta mais fragilidades.
Considerou o facto de a participação das mulheres na vida política em Cabo Verde se cifrar em 15 por cento uma representantividade "baixa", e encorajou os organismos cabo-verdianos a adoptarem "medidas especiais temporárias" para aumentar essa taxa.
Segundo a presidente do ICIEG, foram apontadas algumas das medidas para se atingir esse objectivo, nomeadamente a introdução de um sistema de quotas e acções de formação dirigidas às mulheres em matéria de liderança política.
Em matéria de violência contra as mulheres, o comité manifestou apreço pelos esforços feitos pelo Estado de Cabo Verde, um país que resolveu dar prioridade ao tema, durante o ano em curso.
Para o efeito, está em marcha uma Estratégia Nacional de Combate à Violência baseada no género, que será financiada pelo Banco Mundial e executada pelo ICIEG em articulação com o Ministério da Justiça.
O Comité das Nações Unidas reconheceu ainda os esforços que Cabo Verde tem feito na luta contra a discriminação das mulheres, mas insistiu na necessidade de se fazer mais, mesmo nas áreas onde o país apresenta indicadores mais positivos como a educação, a saúde e o quadro legal.
Os Estados que assinaram a Convenção para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que Cabo Verde ratificou em 1980, são obrigados a apresentar um relatório, de quatro em quatro anos, sobre o trabalho desenvolvido nesta matéria.

30 Agosto 2006 17:24:00




xhtml CSS