ONU defende revisão de lei de amnistia na Côte d'Ivoire

Abidjan- Côte d'Ivoire (PANA) -- A alta comissária adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, declarou-se preocupada com as incoerências contidas na lei de 12 Abril de 2007 relativa à amnistia e pediu a sua revisão com vista a torná-la coerente e conforme com os textos internacionais sobre os direitos humanos.
A diplomata da ONU falava terça-feira em conferência de imprensa no termo duma visita de 48 horas à Côte d'Ivoire.
"Durante o meu encontro com o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, expressei as minhas preocupações relativas à lei de 12 de Abril de 2007 sobre a amnistia, das quais algumas disposições parecem não estar em conformidade com as disposições sobre a amnistia contida no Acordo Político de Ouagadougou e na Lei de Amnistia de 2003", afirmou Kang.
Referiu-se aos princípios reconhecidos universalmente do direito internacional e das práticas das Nações Unidas, "segundo os quais nenhuma amnistia cobre os crimes de guerra e contra a humanidade e outras violações graves dos direitos humanos".
Em previsão dos próximos meses "sensíveis" com o período eleitoral, Kang instruiu o Governo ivoiriense a revisar a lei de 12 de Abril sobre a amnistia para a tornar conforme com as disposições internacionais neste domínio.
"Os próximos meses críticos que precedem as eleições presidenciais e legislativas são uma oportundiade para dar mais visibilidade e destacar as questões importantes dos direitos humanos e particularmente as violências sexuais e as baseadas no género" aconselhou.
Pois, explicou a responsável onusina, num período pós-conflito "a cultura da impunidade manifesta-se muitas vezes nas violências sexuais e nas agressões contra as mulheres".
Defendeu ser preciso tomar disposições concretas com vista a julgar os responsáveis por tais actos.
"Apenas nesta condição será dado um passo importante na luta contra a impunidade e se poderá enfrentar os desafios em matéria dos direitos humanos", insistiu.
Apesar destas insuficiências da lei de 12 Abril, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou a sua satisfação pela evolução positiva dos direitos humanos na Côte d'Ivoire.
Ela baseou-se nos encontros mantidos com a autoridades políticas e administrativas do país, com responsáveis da sociedade civil e da comunidade internacional.
A alta comissária adjunta da ONU para os Direitos Humanos notou também o comprimosso renovado do chefe do Governo, Guillaume Soro, a fazer da questão dos direitos humanos um ponto essencial na aplicação do acordo de paz inter-ivoiriense de Ouagadougou.

28 Maio 2008 10:12:00




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