ONU Reconhece competência do Supremo Tribunal líbio para ativar Câmara Constitucional
Trípoli, Líbia (PANA) - O chefe interino da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (MANUL), Raisedon Zenenga, reconheceu “as prerrogativas do Supremo Tribunal da Líbia enquanto instituição soberana para reativar a Câmara Constitucional.”
Durante o encontro, quarta-feira em Trípoli, com o presidente do Supremo Tribunal, Mohamed Al-Hafi, Zeninga sublinhou a importância de manter um sistema judicial independente e unificado capaz de resolver todas as espécies de divergências dependentes da sua competência, incluindo contestações constitucionais e jurídicas em tempo oportuno, e preservar os direitos e as liberdades de pessoas, de acordo com um comunicado publicado pela MANUL.
Na reunião, Al-Hafi informou Zenenga sobre a história da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal e a recente decisão da Assembleia Geral do Supremo Tribunal de reativar a câmara, de acordo com a mesma fonte.
A Assembleia Geral do Supremo Tribunal na Líbia decidiu, por unanimidade, reativar a Câmara Constitucional para examinar e estatuir sobre os recursos interpostos, sete anos depois de fechado para afastar a justiça das divergências políticas no país.
Comprometeu-se a não tomar partido por nenhuma das partes e administrar assuntos do país conforme os princípios e as regras constitucionais estabelecidos.
-0- PANA BY/JSG/FK/DD 25agosto2022
