ONG publicam guia para facilitar uso do Protocolo Africano sobre Direitos da Mulher

Dar es Salaam, Tanzânia (PANA) – A organização internacional de defesa dos direitos humanos "Equality Now", em colaboração com a "Solidarity for African Women’s Rights" (SOAWR), publicou um guia de utilização do Protocolo sobre os Direitos da Mulher em África, destinado à ação jurídica a níveis local, nacional e regional, cinco anos após a vigência deste instrumento legal.

"Esperamos que os advogados africanos e os defensores dos direitos das mulheres vão achar este manual útil e que eles lhes fornecerá conselhos práticos sobre a melhor forma de aplicar as normas notáveis do protocolo em caso de violações dos direitos das mulheres", disse num comunicado transmitido à PANA sexta-feira, Faiza Jama Mohamed, diretora do escritório da Equality Now em Nairobi.

A Equality Now, que trabalha para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres e das raparigas no mundo, junta-se à SOAWR, uma coligação de 37 organizações da sociedade civil que trabalham para que o Protocolo sobre os Direitos da Mulher seja ratificado e implementado em todo continente africano.

O Protocolo sobre os Direitos da Mulher em África é conhecido pelas suas disposições fortes e completas sobre os direitos das mulheres, estipulando explicitamente, pela primeira vez no direito internacional, o direito das mulheres ao aborto médico quando a gravidez resulta de estupro ou  incesto ou quando a evolução da gravidez coloca em perigo a saúde ou a vida da mãe.

Ele apela igualmente à proibição das Mutilações Genitais Femininas (MGF), fixa a idade mínima de casamento a 18 anos e favorece uma representação igual das mulheres no setor judiciário e na aplicação da lei, bem como a todos os níveis de tomada de decisão.

«É incrível ver como os militantes da justiça social conscientizaram sobre a importância do Protocolo e preconizaram a adoção das normas pelos Governos africanos a ponto que 31 países já o ratificaram hoje", disse Jane Serwanga do FIDA Kenya, um membro da SOAWR.

"No entanto, sentimos agora a necessidade de reforçar as capacidades da sociedade civil para assegurar a implementação. Por esta razão  produzimos o manual", acrescentou.

O guia explica como recorrer aos tribunais nacionais e aos mecanismos regionais de justiça como o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, as violações dos direitos das mulheres previstas pelo Protocolo e os casos de análises chaves ligados aos direitos das mulheres formulados pela Comissão Africana.

Ele fornece igualmente aos militantes estratégias mais gerais para a vulgarização e a domesticação do Protocolo com o objetivo de proteger os direitos das mulheres e das raparigas africanas e assegurar que elas tenham acesso completo à justiça.

A Equaty Now divulgou o manual em inglês, mas afirmou que ele deverá ser traduzido em árabe, francês e português.

A rede de ação das mulheres da Equaty Now integra 35 mil associações e membros individuais provenientes de mais de 160 países.

-0 - PANA AR /SEG/AKA/SSB/SOC/CJB/TON  16Jul2011

16 Julho 2011 22:26:24




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