ONG nigeriana pede transferência de Presidente sudanês para TPI

Lagos, Nigéria (PANA) – Uma  Organização não Governamental (ONG) nigeriana exortou a União Africana (UA) e a Nigéria a pressionarem as autoridades sul-africanas para a transferência para o Tribunal Penal Internacional (TPI) do Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, para responder pelas acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio durante o conflito em Darfur (oeste do Sudão).

O apelo lançado pela ONG  nigeriana Projeto para Direitos Socioeconómicos e Responsabilização (SERAP) segue-se à decisão tomada por um tribunal sul-africano de proibir o Presidente Al-Bashir de deixar o país, mas fontes seguras indicam que ele terá partido da África do Sul esta segunda-feira.

Segundo o Tribunal Supremo de Pretória, o Presidente El-Béchir, que esteve na África do Sul para participar na Cimeira da UA, deveria permanecer no país até decidir esta segunda-feira se ele deve ou não ser entregue ao TPI.

"Estamos confrontados na África do Sul com um caso similar ao de Pinochet que os líderes africanos africanos devem aproveitar para mostrar o compromisso inabalável e o apoio da UA para pôr termo à impunidade em matéria de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, entre outras violações graves do direito internacional", indicou o SERAP.

« O Presidente Al-Bashir é fugitivo da justiça Internacional que foi infelizmente autorizado a participar e a beneficiar de apoio político durante as recentes Cimeiras da União Africana. Ele conseguiu efetuar visitas oficiais a vários outros países sem ser inquietado. É tempo de os líderes africanos mostrarem que o continente já não será um refúgio de paz para as pessoas acusadas de crimes em virtude do direito internacional », sublinha um comunicado do SERAP.

Ele exorta os líderes da UA, dos quais o Presidente nigeriano Muhammadu Buhari, a opor-se  com firmeza  a qualquer iniciativa visando minar a justiça internacional e apoiar publicamente os apelos para a transferência do Presidente Al-Bashir para o TPI.

O SERAP indica que não existe « absolutamente nenhuma base jurídica » para que os líderes da UA se recusem a respeitar os seus compromissos no quadro do Tratado de Roma, base do TPI, como os chefes de Estado ou outros responsáveis de Estado não podem defender a imunidade pelas violações do direito internacional nos Tribunais Penais Internacionais.

-0- PANA SEG/ASA/JSG/FK/TON 15junho2015

15 Junho 2015 14:56:48




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