ONG feminina congolesa defende direito do cônjuge sobrevivente

Kinshasa- RD Congo (PANA) -- Uma ONG feminina congolesa designada "Rede Acção Mulher" (RAF) pede que o legislador coloque doravante o cônjuge sobrevivente como o único na segunda categoria de sucessão e que o pai e a mãe, bem como os irmãos e irmãs do falecido venham a seguir.
Num memorando divulgado esta semana em Kinshasa, a RAF considera que o artigo da lei sobre a sucessão que estabelece a classificação dos herdeiros, colocando o cônjuge sobrevivente ao mesmo nível que o pai, a mãe, os irmãos e irmãs do falecido é discriminatório.
Para a coordenação da RAF, dirigida por Marie Mossi, este artigo prejudica a mulher que é expulsa de casa após a morte do seu marido, ou desprovida de tudo, ou ainda maltratada pela família do falecido.
A mulher casada é classificada na mesma categoria que os membros da família do falecido marido, mas quando este está em vida, ela contribui com o seu trabalho extra-lar ou com os seus conselhos, lê-se no memorando da ONG feminina congolesa.
Quanto a esta questão de sucessão, a RAF exorta as mulheres a conviverem com os homens com base em casamentos tradicional e civil, os únicos reconhecidos pela legislação congolesa.

09 Abril 2003 18:17:00




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