OMC elogia reformas económicas e liberalização do mercado em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) elogiou Cabo Verde por causa do "seu compromisso com a estabilidade política e a boa governação, a sólida gestão macroeconómica, as reformas económicas e a liberalização do mercado", soube a PANA, segunda-feira, de fonte oficial.

A política comercial de Cabo Verde foi analisada pela OMC nos dias 6 e 8 de outubro em Genebra (Suíça), pela primeira vez, durante um encontro que contou com a participação duma delegação cabo-verdiana liderada pela ministra do Turismo, Leonesa Fortes.

Em cima da mesa estiveram um relatório do Governo e outro elaborado por uma missão da OMC, que em outubro de 2014 se deslocou ao país.

O presidente do conselho de exame das políticas comerciais da OMC, o embaixador búlgaro Atanas Atanassov Paparizov, sublinhou a melhoria do ambiente político para o aumento do investimento no arquipélago para “estabelecimento de procedimentos de registo de empresas online, um balcão único para o investimento, o desalfandegamento sem recurso ao papel e o trabalho contínuo para criar uma plataforma unificada para os sistemas de informação de alfândega, portos e comércio de Cabo Verde".

As considerações finais destacam ainda a recente criação de um Conselho Nacional de Comércio para formular e coordenar as políticas comerciais e valorizam a criação de um Comité de Facilitação do Comércio.

Cabo Verde foi incentivado a "manter as suas políticas comerciais e de investimento", recebendo a garantia de apoio aos "seus esforços para melhorar continuamente o ambiente de negócios", tendo sido reconhecida a necessidade de assistência técnica para melhorar a capacidade institucional do país.

A OMC recomenda também que Cabo Verde prossiga a privatização das empresas "mais comerciais" e melhore o desempenho de algumas empresas públicas, na sequência da primeira revisão da política comercial do país por este organismo.

Ela defende igualmente a "necessidade de Cabo Verde melhorar o desempenho de determinadas empresas públicas e prosseguir com a privatização das empresas mais comerciais".

"A longo prazo, o crescimento económico de Cabo Verde depende do sucesso das reformas estruturais internas visando o desempenho do setor público e das empresas estatais", acrescenta o texto, divulgado pelo Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.

Os membros do conselho de exames reconheceram que desde a adesão à OMC, em 2008, Cabo Verde reviu "aspetos fundamentais" da sua legislação relacionada com o comércio, dando como exemplos o novo código aduaneiro adotado em 2010, a nova lei de investimento, um Código dos Benefícios Fiscais, e uma nova lei-quadro que rege as medidas sanitárias e fitossanitárias.

No entanto, recordaram à delegação cabo-verdiana, que "embora prosseguindo melhorias sólidas na base jurídica para a sua política comercial, a aplicação prática da legislação existente também requer esforços sustentados".

O conselho valorizou os esforços de Cabo Verde para consolidar medidas de apoio fiscal num único Código dos Benefícios Fiscais, mas levantou questões sobre "possíveis vínculos entre incentivos fiscais e isenções tarifárias e as ambições de Cabo Verde em aumentar as suas exportações".

A OMC questionou ainda a utilização de algumas taxas na alfândega e os membros do conselho quiseram saber qual o cronograma de implementação da Tarifa Externa Comum da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

-0-  PANA  CS/TON 13outubro2015

13 Outubro 2015 20:30:01




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