Nova pauta aduaneira entra hoje em vigor em Moçambique

Maputo- Moçambique (PANA) -- Uma nova pauta aduaneira,contendo seis novos dispositivos legais, entrou hoje em vigor no desembaraço de mercadorias em Moçambique, soube segunda-feira a PANA de fonte segura em Maputo.
Segundo disse Fernando Tinga, chefe das Relações Públicas da Alfandegas de Moçambique, a nova pauta não tem uma relação directa com o processo de integração regional no âmbito da SADC.
Ela surge da necessidade de harmonizar os procedimentos aduaneiros do país em relação ao resto do mundo, mas acaba por beneficiar Moçambique ao nível da SADC ao facilitar o processo de importações também com os países visinhos.
Por outro lado, a nova pauta está em conformidade com a versão de 2002 do sistema harmonizado da classificação de mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas, instituição de que Moçambique é membro.
Os novos dispositivos legais, de entre outras medidas, extiguem a emissão da declaração de pré-embarque de mercadorias.
Outras medidas alteradas pelas novas regras são a tabela de impostos de consumo específico, a redução da taxa máxima de direitos de 30% para 25%, regras de valor aduaneiro.
Não obstante a extinção da declaração de pré-embarque, as Alfândegas de Moçambique elaboraram a chamada "lista positiva", que congrega produtos que forçosamente devem passar pela inspecção pré-embarque.
Os produtos abrangidos por esta medida são nomeadamente, cereais, óleo alimentar, cimento, químicos, medicamentos, papel, pilhas secas, roupa usada, pneus novos, e viaturas de segunda mão.
Esta medida e segundo Fernando Tinga, visa essencialmente, proteger a indústria nacional moçambicana, nos produtos produzidos como o óleo alimentar, cimento, cereais, pneus novos e pilhas secas.
Por outro lado, a medida visa tambémm a protecção do consumidor ao se exigir a inspecção dos medicamentos.
As alfândegas também pretendem contribuir na luta contra o crime, ao exigirem a inspecção na importação de viaturas usadas, evitando-se deste modo que carros roubados noutros países, possam encontrar mercado fácil em território moçambicano.
"Com as novas medidas vamos reduzir o tempo de despacho, reduzimos as taxas aduaneiras e aumentamos a capacidade de controlo da nossa actividade, tudo isto são elementos a nosso favor", disse o Chefe da área das Relacões Públicas das Alfândegas.
Segundo Fernando Tinga , de um modo geral a medida adoptada pelas Alfândegas será do agrado de grande parte dos operadores comerciais, especialmente os importadores.
No entanto, para aqueles cidadãos nacionais que mensalmente gostam de fazer as suas compras na vizinha África do Sul, as notícias não são boas, uma vez que o valor de franquia que antes era o equivalente a 200 dolares americanos, passa a ser de apenas 50.
Isto signfica que o cidadão não poderá fazer compras num valor superior a cinquenta dólares sem pagar direitos, isto numa tentativa também de proteger o comércio ao nível nacional.
Ferando Matusse, operador de comércio a retalho, afirma que ao seu nível estas medidas poderão ter pouco impacto uma vez que ele e operadores do seu nível dependem dos grandes importadores.
"Mas a julgar pelo que se diz, a medida veio em boa hora, pois com a redução das taxas alfandegárias, os preços também tenderão a descer, particularmente dos produtos provenientes da África do Sul, que é o nosso maior fornecedor", disse ainda Matusse.

20 يناير 2003 17:47:00


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