Nigéria perante Tribunal da CEDEAO

Abuja, Nigéria (PANA) - A Nigéria estará perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a 24 de setembro próximo na sequência de uma queixa apresentada por uma organização islâmica que reclama por 105 bilhões de nairas (cerca de 523 milhões de dólares americanos) ao Governo de indeminização após a morte de mais de 800 pessoas e o deslocamento de 60 mil outras nas violências após as eleições presidenciais de 2011.

Na queixa apresentada junto do Tribunal da CEDEAO a 16 de janeiro de 2014 os advogados da Jama'a Foundation consideram que o Estado falhou nas suas obrigações de proteger a vida e os bens durante as violências pós-eleitorais de 2011.

A organização argumenta que as mortes, a destruição e os deslocamentos que afetaram  alguns dos seus membros constituem uma clara violação do seu direito à vida, à dignidade humana, à igualdade na proteção, tal como previsto pela lei.

Ela pede, também, ao Tribunal para ordenar ao Estado nigeriano para implementar as recomendações da comissão de inquérito de Sheikh Lemu, criada pelo Governo nigeriano na sequência das violências.

Em resposta, o advogado do Estado alegou exceções que foram levantadas pelo juiz Chijioke Nwoke.

O Tribunal autorizou os queixosos a convocarem as testemunhas durante a próxima audiência.

-0-  PANA SEG/ASA/DIM/TON  16junho2015

16 Junho 2015 18:34:01




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