Missões de paz da ONU reúnem-se em Dakar

Dakar- Senegal (PANA) -- Os pontos focais das quatro missões de paz das Nações Unidas na África Ocidental reúnem-se a partir de segunda-feira em Dakar para elaborar as medidas e recomendações práticas para uma implementação efectiva da resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a mulher, paz e segurança.
Realizada sob a égide do Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental (UNOWA), o encontro vai reunir os pontos focais representando as missões de paz na Libéria (UNMIL), na Serra Leoa (UNIOSIL), na Côte d'Ivoire (ONUCI) e na Guiné-Bissau (UNOGBIS).
Os participantes vão analisar a questão do género com os representantes das agências regionais da ONU, da sociedade civil e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Durante três dias, os participantes terão a oportunidade de discutir sobre as vias e meios de maximizar os esforços e reforçar a cooperação para uma melhor integração da dimensão género na prevenção, gestão e resolução de conflitos.
Adoptada a 31 de Outubro de 2000, a resolução 1325 do Conselho de segurança das Nações Unidas "insta os Estados membros a fazer com que as mulheres sejam mais representadas a todos os níveis de tomada de decisão nas instituições e mecanismos nacionais, regionais e internacionais para a prevenção, gestão e resolução de conflitos".
Insta também o Secretário-Geral (da ONU) a nomear mais mulheres entre os seus representantes e enviados especiais encarregues de missões de bons ofícios, e pede aos Estados membros comunicar àquele os nomes de candidatos que podem ser inscritas numa lista centralizada regularmente actualizada.
A resolução dirige-se igualmente a todos os beligerentes dum conflito armado, exigindo-os o respeito pleno "do Direito internacional aplicável aos direitos e à proteção das mulheres e meninas, nomeadamente enquanto pessoas civis".
Estas obrigações, em termos de proteção das mulheres e meninas, estão consignadas nos instrumentos jurídicos internacionais tais como as Convenções de Genebra de 1949 e protocolos adicionais respectivos de 1977, a Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e o seu Protocolo adicional de 1967.
Dizem respeito igualmente à Convenção de 1979 sobre a eliminação de todas as formas de discriminação para com as mulheres e ao seu protocolo facultativo de 1999, assim como à Convenção das Nações Unidas de 1989 relativa aos direitos da criança e seus dois protocolos facultativos de 25 de Maio de 2000, e também às disposições pertinentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

15 Setembro 2007 14:16:00




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