Ministério angolano da Justiça acusa grevistas de reivindicações de última hora

Luanda, Angola (PANA) - O Ministério angolano da Justiça e dos Direitos Humanos acusou o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) de ter introduzido "à última hora" novas  reivindicações à lista inicial, antes da greve geral iniciada esta segunda-feira em todo o país.

Num comunicado, o Ministério deplora ainda que o SOJA "ignorou todo o esforço desenvolvido pelo Executivo (...), após vários dias de negociações e de diálogo permanente".

O Ministério considera igualmente ter assumido uma "postura construtiva, solidária e bastante flexível para com os oficiais de justiça, e correspondido às expetativas do SOJA quanto às reivindicações constantes dos 11 pontos do caderno reivindicativo" inicial.

Mas o SOJA denunciou a falta de consenso nas negociações com a entidade patronal e decidiu avançar com uma greve de cinco dias, a partir desta segunda-feira, com a paralisação dos serviços de registo e identificação civil e criminal, bem como dos tribunais.

Com a greve dos oficiais de justiça, ficam nomeadamente paralisados os serviços de notariado, registo e emissão de certidões de nascimento, bilhetes de identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços, excetuando-se o registo de óbitos e casamentos já marcados.

Na sua declaração de greve, o SOJA exige melhorias salariais e da condições de trabalho, promoção de todos os oficiais de justiça com requisitos para o efeito e em conformidade com recomendações anteriores e o reatamento urgente dos convénios com as clínicas onde os oficiais de justiça realizavam consultas.

Exige para o efeito a transição de 905 funcionários do regime geral para o especial, a aprovação de um novo Estatuto Remuneratório para os oficiais de justiça, a reposição do modelo de comparticipações emolumentares nos setores da identificação, cartórios notariais e conservatórias, e da gestão dos 20 porcento das receitas do Cofre Geral de Justiça.

De igual modo, reivindica a nomeação definitiva dos funcionários admitidos nos concursos públicos de ingresso de 2005 e 2010, a emissão e uniformização urgente do bilhete profissional, à luz do decreto n.º 352/72, de 9 de setembro, a atribuição de um subsídio mensal condizente aos oficiais de diligências, e a suspensão imediata das sindicâncias que a Inspeção Geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem realizado.

Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o SOJA reivindicou à última hora a inclusão no seu Caderno Reivindicativo das deliberações tomadas pela sua Assembleia Geral Ordinária, ocorrida a 9 de dezembro de 2017, cujo conteúdo visava apresentar uma adenda a um outro acordo, celebrado entre as partes em 14 de novembro de 2014.  

Durante as negociações, esclarece, o SOJA procurou introduzir emendas e exigiu que a promoção dos oficiais de justiça fosse além dos dois mil e 786, um prazo de até setembro de 2028 para concluir tal processo, e que todos os restantes oficiais de justiça fossem integrados no processo de progressão (incluindo os cinco mil e 86 pendentes), até janeiro de 2019.  

Reivindicou ainda a retenção por cada serviço de 20 porcento das receitas arrecadadas com as taxas pagas pelo público pelos diferentes atos praticados pelos serviços do Ministério, que este considera ilegal, "à luz do princípio da unidade de tesouraria orçamental da Lei Quadro do OGE e no Decreto Presidencial número 111/18, de 27 de abril".  

Segundo ainda o Ministério, o Sindicato propôs um aumento não previsto de um fundo de maneio atribuído pelo Cofre Geral de Justiça e fixado em 200 mil kwanzas angolanos para 500 mil kwanzas, a ser gerido autonomamente por cada serviço, "o que perfaria a soma mensal insustentável de 185 milhões para os 370 serviços".

O Ministério refere igualmente que, por não ter participado nas discussões da aludida Assembleia Geral do SOJA, as deliberações que dela resultaram não o vinculam, pelo que a sua inclusão como adenda requereria negociação e aceitação prévia pelas partes.  

Entende que, com as novas exigências, "o SOJA desvirtua as suas próprias deliberações" e "contraria as recomendações do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos", além de ignorar o preceituado no Decreto Presidencial número 111/18, de 27 de Abril, que estabelece as Regras Anuais de Execução do OGE".

Sublinha que o SOJA "não se importa com os compromissos que o Executivo já assumiu como resultado das propostas iniciais apresentadas pelo Sindicato".

Lembra, por outro lado, que durante as negociações propôs a apreciação de um novo caderno reivindicativo, que abarcaria as matérias constantes das deliberações da Assembleia Geral e os pontos do Caderno Reivindicativo de 2014, e negociá-las de acordo com as atuais circunstâncias sociais, políticas, económicas e jurídicas do país.

Explica que, fruto das negociações, foram alcançados acordos em oito, dos 11 pontos da Declaração de Greve, inclusive os dois principais, ou seja, a passagem para o regime especial de 905 funcionários do regime geral e a progressão de carreira de mais de dois mil outros.

Entretanto, o secretário-geral do SOJA, Lazaro Binjola, indicou que um dos aspetos que levou à decisão da manutenção da greve foi a falta de consenso em relação aos 500 mil kwanzas do subsídio do fundo de maneio e de 40 mil kwanzas para os oficiais de diligência.

Apesar de o SOJA ter mantido a convocação da greve para segunda-feira, o sindicalista disse estarem abertos ao diálogo, sublinhando que a mesma pode ser levantada ainda ao longo de segunda-feira, conforme o desejo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

-0- PANA IZ ANGOP/IZ 28maio2018

28 mai 2018 11:21:13


xhtml CSS