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Maioria presidencial exige sanções contra autores de sobrefaturações no Mali

Bamako, Mali (PANA) – Os partidos malianos agrupados no seio da Coordenação da Maioria Presidencial (CMP) exigem sanções contra eventuais autores das sobrefaturações constatadas no caso do avião presidencial e do contrato de equipamentos militares.

Numa declaração publicada no termo da sua reunião, quarta-feira, os partidos signatários da declaração exigem que as mais altas autoridades façam o seu possível para que um desfecho judicial seja dado às presumíveis malversações financeiras detetadas na aquisição do avião presidencial e do contrato de equipamentos militares.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu o seu apoio orçamental ao Mali devido a estes dossiês, prometendo retomar os desembolsos financeiros em dezembro próximo apenas sob algumas condições, como a publicação dos relatórios de auditoria do Gabinete do Verificador Geral (BVG) e da secção de Contas do Supremo Tribunal, mas também a tomada de sanções contra os autores das malversações derivadas.

As formações políticas membros da CMP apelam ao chefe de Estado e ao presidente do Conselho Superior da Magistratura para fazerem o seu possível para que seja dado tratamento judicial às negligências culposas registadas na gestão destes contratos públicos.

O presidente da Associação Maliana de Defesa dos Direitos Humanos (AMDH), Moctar Mariko, indicou à imprensa que a sua organização vai interpelar o ministro da Justiça para processar os autores.

Para o presidente da AMDH, o relatório do Supremo Tribunal sobre as sobrefaturações abrange todos os Malianos, indicando que o documento apresenta provas a malversação financeira.

A secção de Contas do Tribunal Supremo publicou, segunda-feira última, um relatório de auditoria sobre a aquisição do avião presidencial maliano e os contratos de equipamentos e materiais militares.

Neste relatório, a jurisdição constatou que, no plano da legalidade, estas operações estão subentendidas por textos em vigor no Mali.

No entanto, no plano regulamentar, as disposições de alguns textos foram violadas durante estas operações tais como os pagamentos sem ou antes de programação, o empréstimo bancário e o visto do controlo financeiro.

A controvérsia sobre a aquisição da aeronave, um Boeing 737-700, foi motivada pelo custo elevado dos contratos de locação do avião durante as deslocações do Presidente da República.

O aparelho foi adquirido no orçamento de 2014 através dum programa de emergência a uma soma de 18 biliões e 500 milhões de francos CFA (um dólar americano equivale a 522 francos CFA), indica o relatório da secção de Contas do Supremo Tribunal.

Por seu turno, os contratos de equipamentos e materiais militares envolvem o fornecimento de materiais de veículos e peças sobressalentes às Forças Armadas Malianas no valor de 69 biliões e 184 milhões de francos CFA.

-0- PANA GT/IS/FK/IZ 16out2014