MPLA aprova "sozinho" orçamento geral do Estado angolano

Luanda- Angola (PANA) -- O Parlamento angolano (Assembleia Nacional) aprovou terça-feira em Luanda o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2004 com 113 votos favoráveis do partido no poder (MPLA) mais um do extinto Fórum Democrático Angolano (FDA).
Os 47 deputados do principal partido da oposição (UNITA) presentes votaram contra o projecto enquanto os deputados do PLD, FNLA e da AD-Coligação se abstiveram.
A terceira força política angolana, o PRS, bem como o PDP-ANA, do professor universitário Mfulumpinga Lando Víctor, simplesmente não participaram na discussão.
O chefe do grupo parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Lindo Tito, e o Presidente e deputado do PDP-ANA, Mfulumpinga Nlandu Víctor, haviam anunciado a sua decisão antes mesmo da votação considerarando o acto "uma traição ao povo angolano".
Nesta sessão de terça, a Assembleia Nacional (AN) aprovou ainda a lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir notas de maior valor facial de 200; 500; mil; cinco mil e 10 mil kwanzas que devem entrar em circulação nos princípios de 2004.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Jerómino Wanga, justificou o "contra" do seu partido dizendo que este "espera ver para crer".
A proposta do OGE para 2004 foi apresentada pelo governo à Assembleia Nacional (AN) em Novembro último, e está avaliada em mais de 600 biliões de kwanzas ($ 1 equivale a 79).
O mesmo prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 13,2 por cento e destina 33 por cento do seu valor global ao sector social, 32 por cento à defesa e ordem pública, 26 por cento à administração pública e nove por cento ao sector empresarial público.
Prevê ainda uma redução da inflação em 20 por cento e o alcance de uma estabilidade na taxa de câmbio.
Porém, a comissão especializada de economia e finanças da Assembleia Nacional recomenda ao governo a empenhar-se no melhoramento da taxa de crescimento económico, mormente do sector não petrolífero, na óptica do crescimento com desenvolvimento sem esquecer o equilíbrio fiscal.
A continuidade e dinamização de medidas que visem implementar a descentralização administrativa e financeira, bem como a legislação sobre as finanças locais é uma das orientações da comissão.
A comissão da AN propõe igualmente a adopção de medidas que compensem a falta de poupança interna, a fim de salvaguardar os investimentos necessários para a normalização da vida económica e social do país.
A aprovação do diploma sobre as novas cédulas bancárias devia ocorrer no último dia 05, mas acabou adiada quando a oposição abandonou a plenária para protestar contra a introdução de notas de maior valor facial que, no seu entender, agravaria os índices de inflação e, por conseguinte, as dificuldades da população.
Para justificarem o seu boicote, os partidos da oposição alegaram ainda que a simbologia utilizada nas futuras notas bancárias não ajudava o processo de reconciliação do país porque, segundo eles, representam propaganda do partido no poder.
Por sua vez, a bancada parlamentar do partido maioritário evocou "razões de Estado" para fazer aprovar o diploma "com ou sem" os votos da oposição.

16 ديسمبر 2003 20:20:00


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