Líbio Busayf Al-Werfalli sujeito ao segundo mandado de captura internacional do TPI

Abidjan, Costa do Marfim (PANA) – A Câmara de Preliminar I do Tribunal Penal Internacional (CPI) emitiu na quarta-feira um segundo mandado de detenção contra o Líbio Mahmoud Mustafa Busayf A-Werfalli, vulgo Mahmoud Al-Werfalli, por alegado crime de guerra no contexto do conflito armado não internacional no seu país, de acordo com um comunicado da referida jurisdição internacional.

Para a Câmara, há motivos razoáveis para se acreditar que Mahmoud Al-Werfalli cometeu diretamente homicídios como um crime de guerra no contexto dum oitavo incidente ocorrido a 24 de janeiro último, no qual o acusado terá baleado mortalmente 10 pessoas em frente à mesquita Bi'at al-Radwan em Benghazi (leste).

A Câmara considera que o caso relativo a Mahmoud Al-Werfalli é recetível diante do TPI, dada a inatividade do inquérito na Líbia.

Este segundo mandado de captura junta-se ao primeiro emitido a 15 de agosto de 2017 pela Câmara de Preliminar I contra Mahmoud Al-Werfalli por sua alegada responsabilidade por crimes de homicídio como crime de guerra no contexto de sete incidentes, relativos a 33 pessoas, ocorridos de 3 de junho de 2016, ou antes, a 17 de julho de 2017, ou antes, em  Benghazi, ou nas imediações, na Líbia.

A situação na Líbia foi encaminhada para à procuradora do TPI, Fatima Bensouda, pelo Conselho de Segurança da ONU na sua resolução de 1970 de 26 de fevereiro de 2011.

A 3 de março de 2011, a procurador anunciou a sua decisão de abrir uma investigação sobre a situação na Líbia por crimes contra a humanidade cometidos desde 15 de fevereiro de 2011, nomeadamente em Tripoli, Benghazi e Misrata (ambas cidades no leste líbio).

-0- PANA BAL/DIM/DD 05julho2018



05 Julho 2018 13:32:30


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