Justiça britânica descongela fundos de Angola geridos pela Quantum Global

Luanda, Angola (PANA) -  A firma Quantum Global, do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, anunciou terça-feira o descongelamento, por um tribunal britânico, dos três biliões de dólares americanos que geria em representação do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Segundo Bastos de Morais, que está a ser investigado pela Justiça angolana num processo ligado à gestão dos mesmos fundos, um tribunal inglês desbloqueou os ativos em causa na sua totalidade, revogando uma decisão anterior decretada a pedido das autoridades angolanas.

"Sempre acreditei que a verdade e os factos sobre o nosso trabalho com o Fundo angolano seriam divulgados", afirmou o empresário, aludindo à ordem internacional de bloqueio solicitada pelo Governo do Presidente João Lourenço.

Sem especificar o tribunal, Bastos de Morais, que está proibido de sair de Angola, explicou que a Quantum Global apresentou "evidências" e mostrou "que havia administrado os fundos do FSDEA sob contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes".

Por outro lado, prosseguiu, a sua empresa demonstrou igualmente que as taxas e comissões que cobra pela gestão dos ativos do FSDEA "estavam de acordo com os padrões da indústria", e que o mandato de gerenciamento do Fundo "foi obtido após um rigoroso processo de seleção, e os conflitos foram devidamente declarados".

"A ordem de congelamento tem impactado fortemente os nossos projetos de investimento em Angola e em África, e causou sérias dificuldades para os nossos funcionários em Angola, ilhas Maurícias e Suíça, já que muitos deles não são pagos há meses.

"Continuo aberto a uma resolução negociada para a nossa disputa, para que possamos continuar a contribuir para o crescimento económico e a prosperidade de Angola e África", indicou.

O antigo presidente do Conselho de Administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, um dos filhos do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, também está proibido de sair de Angola, onde é objeto de uma investigação criminal, juntamente com Bastos de Morais, num processo sobre a gestão dos ativos da instituição, segundo uma fonte judiciária citada na imprensa angolana.

Exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, em janeiro último, ele foi constituído arguido este ano, num outro processo por alegada transferência indevida de 500 milhões de dólares americanos para um banco britânico, entretanto já devolvidos a Angola.

Recentemente, o Presidente João Lourenço afirmou que o seu Governo está a procurar reaver os recursos confiados ao Fundo Soberano constituído com cinco biliões de dólares americanos com os quais, reclamou,  "nesta altura deveria existir mais do que isso".

"Aquilo é um fundo de investimento e, quando se investe, o objetivo é multiplicar os recursos. O que sabemos é que temos menos do que esse valor inicial e, mesmo assim, temos uma ideia de onde é que esses recursos estão: nas Maurícias, em Inglaterra, noutros cantos do planeta e estamos neste momento num processo de reaver esses mesmos recursos", afirmou.

Para o Presidente angolano, o normal seria, no ato de transferência de pastas, de um conselho de administração para o outro, o anterior conselho de administração "abrir o jogo de forma transparente e dizer onde esses recursos estão".

"Isso não aconteceu e, se aconteceu, não foi convincente", afirmou João Lourenço, numa alusão à forma como José Filomeno dos Santos conduziu o FSDEA por nomeação do seu pai, José Eduardo dos Santos.

Mas, nas suas alegações diante do tribunal que revogou a ordem de congelamento dos fundos, os advogados da Quantum Global, associada do FDSEA e de José Filomeno dos Santos, acusaram o Governo angolano de "inventar uma teoria de conspiração e fraude para tentar terminar o acordo que mantinha com o Fundo".

O FDSEA foi administrado durante vários anos por José Filomeno dos Santos, que mantinha negócios com Jean-Claude Bastos de Morais, que, através da Quantum Global, administrava os cerca de três biliões de dólares americanos do Fundo, em troca de comissões.

A pedido do Governo angolano, centenas de milhões de dólares da Quantum Global e do próprio FDSEA foram congelados nas Maurícias, em Inglaterra e na Suíça.

Em documentos submetidos a tribunal em Londres, a Quantum Global diz que todos os fundos foram administrados correctamente e com transparência total e acusa a atual direção do Fundo de violar as suas obrigações contratuais a longo prazo.

Os advogados da companhia argumentam que o Fundo Soberano quer abandonar os seus contratos “publicando alegações ténues de conspiração e fraude baseadas em relatos tendenciosos e altamente enganadores dos factos existentes”.

As tentativas de caraterizar as operações do fundo “como uma espécie de fraude preparada pelos dois acusados são altamente implausíveis”, disseram os advogados para quem o argumento de possível fraude “é um instrumento para se exercer pressão sobre os acusados e permitir o fim dos acordos de investimento que ainda existem”.

Os advogados argumentaram também que qualquer caso relacionado com as atividades da Quantum Global deveria ser ouvido nas Maurícias, onde estão sediadas as companhias ligadas à Quantum Global que efetuaram os investimentos a favor do Fundo Soberano.

Entretanto, nas Maurícias um juiz adiou o anúncio da sua decisão sobre um pedido das companhias de Bastos de Morais para revogar uma ordem da Comissão de Serviços Financeiros suspendendo as licenças das suas atividades.

-0- PANA IZ 01agosto2018

01 août 2018 18:32:00


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