Juristas exigem posição clara sobre julgamento de Hissène Habré

Banjul- Gâmbia (PANA) – A organização de defesa do-s direitos humanos Human Right Watch (HRW) sediada em Nova Iorque (Estados Unidos) saudou sexta-feira a recomendação de três pontos do painel da União Africana (UA) sobre o julgamento do ex-chefe do Estado tchadiano Hissène Habré, exilado no Senegal mas procurado na Bélgica alegadamente por violação dos direitos humanos e crimes de guerra.
Porém, o HRW, que faz pressão para que Habré seja julgado, disse que as recomendações devem culminar numa decisão clara dos líderes africanos reunidos sábado em Banjul para sua cimeira de dois dias.
Um comité dos Juristas Africanos Eminentes, criado em Janeiro de 2006 em Cartum (Sudão) pela cimeira da UA, recomendou que Habre fossea julgado quer no Senegal quer no Tchad ou em qualquer outro país africano que aceitasse fazê-lo.
“Se o Senegal aceitar julgá-lo, estaremos satisfeitos”, disse o advogado do HRW Reed Brody a um grupo de jornalistas em Banjul, acrescentando que "as vítimas poderão comparecer no tribunal oportunamente".
Porém, Brody declarou que a sua organização gostaria de ver Habré extraditado para a Bélgica que passou anos investigando sobre o seu caso.
Disse que "não acreditamos que possa regressar ao Tchad para ser julgado porque não vai gostar de um julgamento equitativo no seu país".
Para o jurista, a criação dum tribunal especial para julgar Habré "não só é realísta mas custaria mais de 100 milhões de dólares americanos".
“Queremos uma decisão clara, não apenas recomendações”, sublinhou Brody.
Na sequência do mandado de captura emitido pelo tribunal belga em 2005 que acusa Habré de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura perpetrados durante a sua presidência entre 1982 e 1990, o ex-Presidente tchadiano está preso pelas autoridades senegalesas.
Mas depois de a justiça senegalesa se ter recusado a respeitar o pedido de extradição, a cimeira da UA comprometeu-se a encarregar-se do assunto.
Para o efeito, foi estabelecido um comitê dos Juristas Africanos Eminentes para analizar as opções do julgamento de Habré e entregá- las à cimeira de Banjul.

01 Julho 2006 14:25:00




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