Joseph Djogbénou eleito presidente do Tribunal Constitucional no Benin

Cotonou, Benin (PANA) - Joseph Djogbénou acaba de ser eleito presidente do Tribunal Constitucional do Benin para um mandato de cinco anos, segundo um comunicado divulgado pela secretaria-geral da referida instituição.

Djogbenou já exerceu as funções de ministro da Justiça e Legislação, de acordo com a mesma fonte.

O cargo de vice-presidente do Tribunal Constitucional foi atribuído aAmouda Razacki,  magistrado e ex-deputado.

Instituído pelo Artigo 115 da Constituição do Benin, o Tribunal Constitucional é composto por sete membros dos quais quatro são nomeados pelo gabinete da Assembleia Nacional e três pelo Presidente da República.

Três desses membros são magistrados com pelo menos quinze anos de experiência, dois dos quais são nomeados pelo Gabinete da Assembleia Nacional e pelo Presidente da República. As outras duas são personalidades de grande reputação profissional, uma nomeada pelo Bureau Nacional da Assembleia e a outra pelo Presidente da República.

Os membros do Tribunal Constitucional são nomeados por um período de cinco anos, renovável uma vez e nenhum membro pode ter mais de dez anos de mandato.

A renovação dos membros intervém pelo menos quinze dias antes do termo da sua função, sendo estes assim inamovíveis enquanto durar o seu mandato.

Também não podem ser julgados ou presos sem autorização do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal que se reúnem em sessão conjunta, salvo em casos de flagrante delito.

O presidente do Tribunal Constitucional é eleito por juízes e juristas membros da instituição  para um período de cinco anos.

-0- PANA IT/BEH/DIM/DD 09junho2018

09 Junho 2018 17:38:02


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