Jornalistas trabalham ainda sob ameaça de vigilância e intrusão digitais do Governo na Gâmbia, diz imprensa

Banjul, Gâmbia (PANA) - A União da Imprensa Gambiana (GPU) afirma que jornalistas continuam a trabalhar sob a ameaça da vigilância e intrusão digitais.

Existe um quadro jurídico e tecnológico autoritário criado pela antiga administração do Presidente Yahya Jammeh (1994-2016), que ainda permite uma vigilância governamental descontrolada das tecnologias de informação e comunicação.

A GPU fez a declaração, terça-feira, num comunicado alusivo ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, sob o lema "Jornalismo sob cerco digital".

Frisou que o Artigo 138.º da Lei sobre a Comunicação da Informação (ICA, sigla em inglês) confere poderes alargados às agências de segurança nacional e às autoridades de investigação para controlar, intercetar e armazenar comunicações em circunstâncias não especificadas.

Ao mesmo tempo, o artigo confere à Autoridade Reguladora dos Serviços Públicos nacional o poder de "interferir nas comunicações para fins de vigilância", tudo isto sem controlo judiciário, acrescentou.

O comunicado afirma que a extensão das capacidades de vigilância técnica atuais do Governo permanece desconhecida.

Porém, não deixa de ser verdade que o Governo pode, quando o achar necessário, exercer arbitrariamente os seus poderes de vigilância para abafar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

O comunicado sublinhou que é, portanto, necessário que as propostas de emendas à ICA, em particular as disposições relativas ao controlo judiciário do exercício dos poderes de vigilância, sejam reintroduzidas no Parlamento recém-eleito para deliberar sobre a sua necessidade e importância, no sentido de facilitar a sua emenda.

A Gâmbia não possui atualmente uma legislação sobre a proteção de dados, embora seja signatária do Ato Adicional de 2010 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a Proteção de Dados Pessoais no seio da organização sub-regional, uma legislação essencial, particularmente no tocante à proteção de jornalistas e lançadores de alerta.

-0- PANA MSS/MA/MTA/IS/DIM/DD 05maio2022