Jean-Pierre Bemba acusado de crimes contra humanidade

Abidjan, Côte d´Ivoire (PANA) – A Câmara de Primeira Instância III do Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou, segunda-feira, por unanimidade o antigo rebelde congolês Jean-Pierre Bemba Gombo culpado de duas acusações de  crimes contra humanidade (assassinato e violação) e três acusações de crimes de guerra (assassinato, violação e pilhagem).

Estes crimes que lhe são imputados foram cometidos durante a operação levada a cabo na República Centro Africana de 26 de outubro de 2002 até 15 de março de 2003 por um contingente do Movimento de Libertação do Congo (MLC), a sua formação política.

Bemba foi chefe militar do MLC e exerceu autoridade e controlo efetivos das forças que cometeram estes crimes.

A Câmara de Primeira Instância III decidirá o procedimento a seguir para fixar a pena depois de ouvir as partes e os representantes legais das vítimas.

A Câmara de Primeira Instância III é composta pela juíza-presidente Sylvia Steiner, do Brasil, pela juíza Joyce Aluoch, do Quénia, e pela juíza Kuniko Ozaki, do Japão.

No quadro da aplicação do Estatuto de Roma e do regulamento de procedimento e prova do Tribunal, as partes - o procurador e a defesa - têm 30 dias para fazer apelo da declaração de culpabilidade, caso contrário o caso será transmitido à Câmara de Recurso composta por cinco juízes.

O processo no caso Bemba abriu a 22 de novembro de 2010 e a fase de apresentação dos elementos de prova terminou a 7 de abril de 2014.

Bemba, presidente do MLC, foi detido a 24 de maio de 2008 pelas autoridades belgas em virtude dum mandado de captura emitido pela Câmara Preliminar III do TPI.

-0- PANA BAL/IS/MAR/TOn 21março2016

21 Março 2016 19:25:27




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